Resumo (64ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 687/2007 (SISTEMA DE ATENÇÃO Á SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.”).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.123/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR 348/200, PONTUAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU PROGRESSIVO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.558/82, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR O REMANESCENTE DO LOTE N. 21/66-A, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 8.075,10M², PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

FICA DENOMINADA IRAÍDE SANCHES ROSSI A RUA 33.166, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER PORFÍRIO RIBEIRO O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA RUA 33.160, NO CRUZAMENTO COM AS RUAS 33.152 E 33.161, NA QUADRA 112, NA ZONA 33, NO DISTRITO DE IGUATEMI.

FICA DENOMINADA LAIR ROSSI A RUA 33.161, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

REGULAMENTA A VISITA DE REPRESENTANTES LABORATORIAIS, PROPAGANDISTAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, MANICÔMIOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS E CONGÊNERES, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO XIII DO ARTIGO 5.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO PROFESSOR DOUTOR SERGIO LUIZ THOMAZ O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA RUA DAS TIPUANAS, DEFRONTE DO NÚMERO 612, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE NEGOCIAÇÃO ENTRES AS SECRETARIAS DE ESPORTES E LAZER E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ESPECIALMENTE PARA A DEFINIÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REINSTALADA A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ALI EXISTENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O NOVO LOCAL DA ATI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DAS DUAS VIAS DA AVENIDA MANDACARU, ENTRE OS JARDINS REBOUÇAS E MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS VIAS PÚBLICAS FORAM ASFALTADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS PORTADORES DE DOENÇAS RELACIONADAS À PELE, COMO DERMATITE ATÓPICA, TÊM PRIORIDADE PARA O ATENDIMENTO DA CONSULTA ESPECIALIZADA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL O TEMPO DE ESPERA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS O IMÓVEL LOCALIZADO DENTRO DO PARQUE DO INGÁ, À ESQUERDA DO PORTÃO PRINCIPAL, ESTÁ ABANDONADO, VISIVELMENTE COM LIXOS, VIDRAÇAS QUEBRADAS, TETO APODRECENDO, PROPÍCIO À PROLIFERAÇÃO DE FUNGOS E BACTÉRIAS, UM IMÓVEL QUE PODERIA ESTAR À SERVIÇO DA COMUNIDADE, FUNCIONANDO COMO MERCADO DO ARTESANATO, MUSEU, ESCOLA DE MÚSICA, ESCOLA DE DANÇA, HOSPITAL VETERINÁRIO, RESTAURANTE, OFICINA PARA CURSOS VARIADOS OU OUTRO TIPO DE SERVIÇO COMUNITÁRIO, TRAZENDO RENDA OU BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO E PARA O PRÓPRIO PARQUE, BEM COMO DECLINE SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTÁ CIENTE DAS CONDIÇÕES DO MENCIONADO IMÓVEL E COM QUE FREQUÊNCIA É REALIZADA VISITA SANITÁRIA DENTRO DO PARQUE DO INGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO DÁ UMA DESTINAÇÃO CORRETA AO BARRACÃO EXISTENTE NO INTERIOR DO PARQUE DO INGÁ, JÁ QUE O MESMO CONTA COM INFRAESTRUTURA COMPLETA, DOTADO DE BANHEIROS, BALCÃO DE ATENDIMENTO, É AMPLO E AREJADO, PORÉM, ESTÁ ABANDONADO, DE MODO QUE ALI PODERIA ABRIGAR ATIVIDADES VOLTADAS À COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA NO MUNICÍPIO, PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS, SOBRETUDO MUSICAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA EQUIPE PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NA REGIÃO DO MARINGÁ VELHO, TENDO EM VISTA QUE AS EQUIPES EXISTENTES NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS DOENÇAS QUE GERAM INCAPACIDADE DOS PORTADORES DE FICAREM NAS FILAS COMUNS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER PATROCÍNIO ROSA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NO LOTE 004 DA QUADRA 118, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DEL PLATA, NA ZONA 38.