Matérias da Ordem do Dia (65ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUER À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS EM FACE DA POSSÍVEL PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAR AS RONDAS E O PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE IGUATEMI, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA REATIVAÇÃO DA SUPERCÂMERA INSTALADA NO DISTRITO E, AINDA, SE SERIA POSSÍVEL ADOTAR MEDIDAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE BASE FIXA DA GUARDA MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL SITUADA DE IGUATEMI, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA É REALIZADO O CONTROLE INTERNO DE ESTOQUE DAS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO FUNCIONA O TRENZINHO DO PARQUE DO INGÁ, ESPECIFICANDO SE A RESPONSABILIDADE É DA MUNICIPALIDADE OU DE TERCEIROS, BEM COMO QUAL A RENDA AUFERIDA COM OS PASSEIOS E QUANTO É COBRADO POR PESSOA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE AINDA NÃO COLOCOU EM FUNCIONAMENTO A TIROLESA DO PARQUE DO INGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PROLONGAMENTO DA RUA GARÇA, LIGANDO-A COM A AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO "MARINGÁ CIDADE LIMPA".

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO DO "NATAL MARINGÁ ENCANTADA", EDIÇÃO DE 2019, A PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, ATRAVÉS DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÕES COM OBJETOS NATALINOS COMO PRESÉPIO, CAIXAS DE PRESENTE, BOLAS DE NATAL ILUMINADAS E DEMAIS ATRAÇÕES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO DO "NATAL MARINGÁ ENCANTADA", EDIÇÃO DE 2019, A PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO, NAS ZONAS 7 E 21, ATRAVÉS DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÕES COM OBJETOS NATALINOS COMO PRESÉPIO, CAIXAS DE PRESENTE, BOLAS DE NATAL ILUMINADAS E DEMAIS ATRAÇÕES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR TRATATIVAS COM O GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GRALHA AZUL, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS.

FICA DENOMINADO RECANTO BORBA GATO SENSEI MARCELO HOLANDA DE ANDRADE O PARQUE MUNICIPAL BORBA GATO, LOCALIZADO NA RUA DAS SIBIPIRUNAS, AO LADO DO CENTRO DA JUVENTUDE ANTÔNIO PAULO PUCCA, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OUTORGA AO PROFESSOR DOUTOR SERGIO LUIZ THOMAZ O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA LAIR ROSSI A RUA 33.161, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 115.000,00 (ATENDER AS DESPESAS GERADAS NA SASC COM A REFORMA DO CRAS SANTA FELICIDADE, E DO CRAS REQUIÃO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, REALIZAR A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO PELA INICIATIVA PRIVADA NO TERMINAL URBANO INTERMODAL.

TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 733/2008; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.140/2018 E SEUS ANEXOS; DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (IPTU 2020; ITBI 2020).

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU PROGRESSIVO.

FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER PATROCÍNIO ROSA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NO LOTE 004 DA QUADRA 118, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DEL PLATA, NA ZONA 38.