Matéria: Requerimento nº 1639 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.551/2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL EM MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ESPECIALMENTE O ARTIGO 6.º, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ SENDO DESENVOLVIDA, ENVIANDO TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.