Matéria: Requerimento nº 1682 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO E DISPONIBILIZAR AOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SEM CUSTOS E POR PRAZO DETERMINADO, DE UMA COZINHA INDUSTRIAL DEVIDAMENTE ESTRUTURADA E APARELHADA PARA A PRODUÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES, BOLOS, SALGADOS, TORTAS, BISCOITOS E DEMAIS PRODUTOS AFINS), COM O INTUITO DE OFERECER CONDIÇÕES ADEQUADAS AOS PEQUENOS PRODUTORES ARTESANAIS DE DESEMPENHAR SUA ATIVIDADE DENTRO DAS REGULAMENTAÇÕES LEGAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS.