Matéria: Requerimento nº 1870 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUA NA PROMOÇÃO OU DE ALGUM MODO PARTICIPA DE MEDIDAS OU AÇÕES VOLTADAS AO DESCARTE APROPRIADO DE TINTAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE COMO TEM SIDO FEITO O DESCARTE DESSE MATERIAL NO MUNICÍPIO, BEM COMO SE HÁ ALGUM ESPAÇO À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES ONDE POSSAM REALIZAR O DESCARTE APROPRIADO DESSE RESÍDUO.