Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA O DISPOSITIVO DA L.C. MUNICIPAL Nº 966/2013, REGULAMENTA A TABELA SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO E ALTERA A SUA NOMENCLATURA PARA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

OUTORGA AO SENHOR GILMAR OTAVIANO LEAL SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA JOSÉ FERREIRA DA SILVA A RUA 33.151, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA REBOUÇAS, SITUADA NA ZONA 10.
ART. 1.º A NOMENCLATURA DA RUA REBOUÇAS, SITUADA NA ZONA 10, FICA ALTERADA PARA AVENIDA REBOUÇAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO ADOTE UM CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À BENEFICÊNCIA DO GUAIAPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA DE 1.687,50 M2, A CONTAR DA DIVISA COM O LOTE 09 DA MESMA QUADRA, NA TESTADA COM A RUA PIONEIRO JOÃO NUNES, DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE 010, DA QUADRA 452, NA ZONA 36, LOCALIZADO NO JARDIM PAULISTA 4, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM FAVOR DA BENEFICÊNCIA DO GUAIAPÓ).

FICA DENOMINADA MAJOR PETRÔNIO CORDEIRO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA SOBRE O LOTE 361-A/362-A/362/1, NA ZONA 40.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS O LAGO DO PARQUE DO INGÁ TEM SOFRIDO COM A DIMINUIÇÃO DE SEU NÍVEL DE ÁGUA E SE HÁ UM PLANO DE MANEJO EM EXECUÇÃO PARA SANEAR AS QUESTÕES ATINENTES AO EQUIPAMENTO PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS ESTRADAS RURAIS E SUAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, O QUANTO SEGUE:

1 - QUANTAS E QUAIS SÃO AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ;

2 - QUAL É O TIPO DE PAVIMENTAÇÃO ADOTADO EM CADA UMA DELAS E COMO ESTÁ O ESTADO DE CONSERVAÇÃO;

3 - QUAL É A POSSIBILIDADE DE MUDAR O TIPO DE PAVIMENTAÇÃO, PARA ASFALTO, RASPA DE ASFALTO PROVENIENTE DE RECICLAGEM, PEDRA TIPO PARALELEPÍPEDO, CASCALHO GROSSO OU AINDA ROCHAS DE TAMANHO MÉDIO ORIUNDOS DA PEDREIRA MUNICIPAL;

4 - SE HÁ ALGUM PROJETO OU ESTUDO PARA O USO DE RESÍDUOS DE PNEUS OU PLÁSTICOS EM MISTURA COM ASFALTO PARA USO EM PAVIMENTAÇÃO URBANA OU RURAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR PAGO POR CADA APARELHO DE AR CONDICIONADO COMPRADO PELA MUNICIPALIDADE EM 2019, ANEXANDO CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A RUA 31089 FOI LIBERADA PELA MUNICIPALIDADE SEM A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, O QUE FERE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E O ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DA ALTURA DO MURO EXISTENTE AO REDOR DO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A ILUMINAÇÃO DE LED DOS POSTES EXISTENTES NA FEIRA DO PRODUTOR NÃO ESTÃO FUNCIONANDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA PITANGA, DEFRONTE DO NÚMERO 142, NA VILA VARDELINA, CONFORME PEDIDO PROTOCOLADO SOB N. 177770, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PARKLETS EXISTENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 - QUE BENEFÍCIOS OS PARKLETS ESPALHADOS PELA CIDADE ESTÁ TRAZENDO PARA O MUNICÍPIO;

2 - COMO É ADMINISTRADA ESSA QUESTÃO;

3 - SE O COMERCIANTE PAGA ALGUM VALOR PARA O MUNICÍPIO;

4 - SE A MUNICIPALIDADE PRETENDE CONTINUAR COM O PROJETO;

5 - EM CASO DE MANUTENÇÃO, QUEM VAI ARCAR COM AS DESPESAS: A PREFEITURA OU O COMERCIANTE CONTEMPLADO;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS PÚBLICAS DESPROVIDAS DO BENEFÍCIO NO JARDIM GUAIRACÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CUBA, QUITO E HAITI, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO ESTÁ PERMITINDO QUE AS EMPRESAS QUE RECOLHEM ENTULHOS REMOVAM TAMBÉM OS GALHOS DAS ÁRVORES, TENDO EM VISTA QUE MUITOS MORADORES NÃO PODEM CORTAR OU PODAR ÁRVORES POR NÃO TEREM COMO DAR A DESTINAÇÃO CORRETA AO MATERIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO “MARINGÁ ENCANTADA”, SE A MUNICIPALIDADE CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA NPA 005 - REGULARIZAÇÃO DE EVENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS; NOS ARTIGOS 196 E 199 DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007(CÓD. TRIB.); NA LEI N. 14.284/2004; NA PORTARIA N. 12/200 - POLICIA CIVIL (OFÍCIO N. 748/2017 DPF/MGA/PR); E NA NPT 041- CORPO DE BOMBEIROS; ENCAMINHANDO CÓPIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM A FINALIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, A FIM DE IDENTIFICAR QUAIS MELHORIAS E OBRAS, PRINCIPALMENTE VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER, SÃO POSSÍVEIS DE SEREM IMPLANTADAS NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM A FINALIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NO PARQUE LARANJEIRAS, A FIM DE IDENTIFICAR QUAIS MELHORIAS E OBRAS, PRINCIPALMENTE VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER, PODEM SER IMPLEMENTADAS NESTE BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS INDENIZAÇÕES PAGAS A MUNÍCIPES QUE TIVERAM PREJUÍZOS DECORRENTES DA QUEDA DE ÁRVORES, QUAL É O TEMPO MÉDIO DECORRIDO ENTRE A DATA DA SOLICITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO INTERESSADO E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA MARINGÁ, ENTRE A EMPRESA GT FOODS E A AVENIDA COLOMBO (RODOVIA BR 376), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NO ESPAÇO QUE CONFINA COM A LINHA FÉRREA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LEINING, NA VILA IPIRANGA, E A RUA LUIZ CARLOS SOSSAI, NA VILA CAFELÂNDIA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3508/93, QUE CONSOLIDA TEXTOS DE LEIS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS.

FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ROMOALDO BARBOSA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIN, N. 1560, NO CRUZAMENTO COM AS RUAS PIONEIRO ANTÔNIO ALVES MUNHOZ E JORGE LUIZ FORMIGHIERI TOTTI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ.