Matéria: Requerimento nº 462 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PARA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19 ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DE MARINGÁ POSSUEM CONDIÇÕES PARA DAR SUPORTE E ATENDIMENTO PARA TODAS AS PESSOAS QUE APRESENTAREM SINTOMAS OU QUE TIVEREM A CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA COVID-19; 2 – SE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E OS ÓRGÃOS QUE ATUAM EM SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, COMO A GUARDA MUNICIPAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PROCON E DEMAIS SERVIDORES QUE ATUARÃO DURANTE O PERÍODO DENOMINADO "QUARENTENA" RECEBERAM ÁLCOOL EM GEL, MÁSCARAS E LUVAS EM QUANTIDADE APROPRIADA E COM QUALIDADE E EFICÁCIA DE PROTEÇÃO; 3 – SE SERÁ PERMITIDO QUE OS PACIENTES INTERNADOS POR COVID-19 SEJAM ACOMPANHADOS POR FAMILIARES DURANTE O PERÍODO DE INTERNAMENTO, E, EM CASO AFIRMATIVO, SE OS EVENTUAIS ACOMPANHANTES, SEJA EM CASO DE INTERNAMENTO OU DE CONSULTA, RECEBERÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COMO MÁSCARAS, LUVAS E ÁLCOOL EM GEL; 4 – SE HÁ ESTUDO OU PERSPECTIVA FUTURA EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE INFECTADOS PELO COVID-19 EM MARINGÁ E REGIÃO; 5 – SE O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO CONTA COM SERVIDORES EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA PRESTAR DEVIDO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NESSE PERÍODO CRÍTICO, E, EM CASO NEGATIVO, SE HAVERÁ CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS TEMPORÁRIOS, E, AINDA, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACEITARÁ A PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES VOLUNTÁRIOS NAS ATIVIDADES EM QUE PORVENTURA HAJA CARÊNCIA DE PESSOAL.