Matéria: Requerimento nº 708 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO DESAFOGAR O SISTEMA DE SAÚDE, CUJOS RECEITUÁRIOS DE MEDICAMENTOS TÊM PRAZO DE VALIDADE DE 30/90 DIAS OU, CONFORME O MEDICAMENTO, NO CASO DE ANTIBIÓTICOS, POR EXEMPLO, A VALIDADE É DE 10 (DEZ) DIAS, E RELATIVO AOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS, QUAL É O TRATAMENTO QUE TEM SIDO DADO PARA ESSES PACIENTES QUE NECESSITAM DAS MEDICAÇÕES DE USO CONTÍNUO E QUE NÃO CONSEGUEM REAGENDAR CONSULTAS EM TEMPO HÁBIL PARA CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS.