Matéria: Requerimento nº 749 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PARA COMBATE E PREVENÇÃO À COVID-19, CONFORME ESTABELECEU O DECRETO MUNICIPAL N. 566 E SEGUINTES, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO NOS BARES E LANCHONETES SITUADOS AO LONGO DA AVENIDA MANDACARU, TENDO EM VISTA DENÚNCIAS DE QUE EM VÁRIOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NESTA VIA PÚBLICA NÃO SE ESTARIAM OBSERVANDO AS REGRAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, NEM A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, EM FLAGRANTE DESRESPEITO ÀS REGRAS VIGENTES.