Matéria: Requerimento nº 682 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NESTE PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 E TENDO EM VISTA O RETORNO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, CONFORME DISCIPLINARAM O DECRETO MUNICIPAL N. 566/2020 E SEGUINTES, POR QUAIS RAZÕES O FUNCIONAMENTO DE PESQUEIROS AINDA NÃO SE ENCONTRA PERMITIDO, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, QUE GERALMENTE ELES POSSUEM ESPAÇOS AMPLOS E AREJADOS, EM SUA MAIORIA, DISPOSTOS AO AR LIVRE, ONDE NÃO SE HÁ DIFICULDADES EM CUMPRIR AS RESTRIÇÕES DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, ALÉM DO QUE, COMO SE SABE, NESTES ESTABELECIMENTOS, PEIXES SÃO COMERCIALIZADOS POR UM VALOR MUITO MAIS ACESSÍVEL QUANDO SE COMPARA COM OS PREÇOS PRATICADOS EM MERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO GÊNERO, FATO ESTE QUE, NO ATUAL CENÁRIO DE CRISE, GANHA BASTANTE RELEVÂNCIA E DEVE SER LEVADO EM CONTA, UMA VEZ QUE A RENDA DAS FAMÍLIAS DE MODO GERAL ESTÁ A DIMINUIR.