Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE TESTES PARA COVID-19 REALIZADOS NO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA PANDEMIA E A DATA DE REPOSTA AO PRESENTE REQUERIMENTO, BEM COMO O NÚMERO DE CASOS POSITIVOS, A TAXA DE POSITIVIDADE, DIÁRIA E SEMANAL, ESTÁ CONSIDERANDO CADA SEMANA EPIDEMIOLÓGICA, DISCRIMINANDO POR TIPO DE TESTE REALIZADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS LEIS ABAIXO DISCRIMINADAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS E QUAL A DATA AGENDADA PELA SECRETARIA OU RESPONSÁVEL PARA A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ABAIXO DISCRIMINADOS E, EM CASO DE INEXISTIR DATA AGENDADA PARA INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DESSES PRÓPRIOS PÚBLICOS, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE:

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA AGENDADA PARA A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ABAIXO INDICADOS, E, EM CASO DE INEXISTIR DATA AGENDADA PARA INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE:

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS CRITÉRIOS QUE FORAM UTILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA O FECHAMENTO DE BARES EM MARINGÁ E NÃO DOS RESTAURANTES E LANCHONETES E SE OS BARES QUE SERVEM ALIMENTOS, SIMILARES AOS RESTAURANTES, TAMBÉM ESTÃO FECHADOS, BEM COMO QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA EXISTENTES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, POIS OS FREQUENTADORES SÃO OS MESMOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À "NOTA TÉCNICA - UTILIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 EM FARMÁCIAS", CONFORME ANEXO, EDITADA EM 22/05/2020 PELA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL A NUMERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA NOTA TÉCNICA;

2 - QUAL O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUE REFERIDA NORMA FOI PUBLICADA;

3 - EM CASO DE NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DE REFERIDA NORMA, DECLINAR O MOTIVO TÉCNICO E/OU JURÍDICO;

4 - SE A REFERIDA NOTA TÉCNICA ESTÁ VIGENTE E PRODUZ EFEITOS A TERCEIROS VINCULADO-OS AO CUMPRIMENTO DOS 19 ITENS QUE DESCREVE;

5 - QUAL O EMBASAMENTO JURÍDICO OU TÉCNICO DE CADA ITEM DISPOSTO NA NOTA;

6 - DESCREVER, DETALHADAMENTE, ONDE SE ENCONTRA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE O EMBASAMENTO PARA AS PROIBIÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 11 E 12 DA NOTA TÉCNICA:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NO VALOR DE R$ 26,2 MILHÕES, CONFORME DIVULGADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM 22 DE JUNHO DE 2020, CÓPIA DE TODO O PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO DESTA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INCLUINDO A CÓPIA DO RESPECTIVO CONTRATO PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS DE DIREÇÃO VEICULAR DEFENSIVA PARA TODOS OS CONDUTORES DE VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVIDO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 125/2020 DO VEREADOR SIGNATÁRIO, SE O REFERIDO PROJETO JÁ FOI FINALIZADO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL É A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE SE AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO JÁ ESTÃO SENDO REALIZADAS E QUAIS SÃO ESSAS ATIVIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO SUPERPOSTE EXISTENTE NO CAMPO DE FUTEBOL DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SE ENCONTRAM AS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, LIGANDO O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA AO JARDIM BRASÍLIA, E DA AVENIDA JOÃO PEREIRA, LIGANDO O PARQUE DAS LARANJEIRAS À RODOVIA BR 376, BEM COMO SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS REFERIDAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA GERAL DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PODA NAS ÁRVORES EXISTENTES NA VILA VARDELINA E NO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS VALORES UTILIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, PARA QUAIS OBJETIVOS FORAM CONTRATADOS E EM QUE FASE ESTÃO OS INVESTIMENTOS ORIUNDOS DESTES EMPRÉSTIMOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO, DO JARDIM MONTE BELO, VILA PROGRESSO E JARDIM CANADÁ, E A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE PARA A EXECUÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS, PARA QUE, EM SEGUIDA, SEJA COLOCADO NA PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

FICA DENOMINADA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA AVENIDA MANDACARU, N. 465, NO JARDIM MONTE CARLO.

FICA DENOMINADA ROSA FERNANDES DA SILVA A RUA 52.001, SITUADA NA ZONA 52, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO EDUARDO ANASTÁCIO A ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS KAKOGAWA E ALCEBÍADES DE PAULA NETO, NA ZONA 16.

RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADA PEDRO ARAÚJO A RUA 48.052, SITUADA NA ZONA 48, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.