Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO EDUARDO ANASTÁCIO A ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS KAKOGAWA E ALCEBÍADES DE PAULA NETO, NA ZONA 16.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.558/82, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR O REMANESCENTE DO LOTE N. 21/66-A, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 8.075,10M², PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AGENDA PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS, PARA FINS DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE EVITAR A MULTIPLICAÇÃO, A PROLIFERAÇÃO E A INVASÃO DE INSETOS, RÉPTEIS E SIMILARES, POR MEIO DAS TUBULAÇÕES DA REDE DE ESGOTO, A RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PROFESSORA CLARICE BEDIN FRANÇA A ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA MORANGUEIRA COM AS AVENIDAS FRANCISCA DO AMARAL MELLO MALUF E FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, SITUADA NA ZONA 31.

FICA DENOMINADA PIONEIRA DANIELA GARCIA GAMBINI A RUA 20.087, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO GUILHERME GAMBINI A RUA 20.086, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA ALICE DA NATIVIDADE A RUA 19.184, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE FRESAGEM NO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DO PORTUGUÊS, LOCALIZADA NO FUNDO DO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBINDO ESTACIONAR E DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO CRUZAMENTO COM A RUA JOÃO MASIERO, DEFRONTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS DE COMPRA DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARTICULARES, PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE CRIANÇAS QUE NÃO CONSEGUIRAM MATRÍCULA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E SOBRE O EVENTUAL CANCELAMENTO DE CONTRATOS ENTRE O MUNICÍPIO E TAIS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, O QUANTO SEGUE:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO AMÉRICO MAREGA, NO JARDIM MONTE BELO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO LOCALIZADO NA RUA SURUCUÁ, NO CRUZAMENTO COM A RUA GRALHA AZUL, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, É DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, TENDO EM VISTA QUE ELE SE ENCONTRA ABANDONADO, COM MATO ALTO, MUITO LIXO E ENTULHO, DE MODO QUE, POR CONTA DESSE ESTADO DE ABANDONO, É BASTANTE FREQUENTE A PRESENÇA DE USUÁRIOS DE DROGAS NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DO TERRENO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE “RUA ACALMADA” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS QUE DÃO ACESSO AOS LOGRADOUROS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO DISTRITO DE IGUATEMI (AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, RUA BELA VISTA, ALAMEDA JOSÉ MENEGUETTI E RUA DOS PIONEIROS), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS BUEIROS E NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTES NO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA COVID-19 E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO SUA FORMA DE DENÚNCIA NO NÚMERO 180, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR A VACINA CONTRA O VÍRUS DA GRIPE (INFLUENZA) PARA TODA POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E ÀS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO TEM OCORRIDO O ATENDIMENTO DOS PROFESSORES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA; 2 – COMO TEM OCORRIDO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUAIS TIPOS DE RECURSOS TÊM SIDO OFERTADOS AOS PROFESSORES PARA A ELABORAÇÃO DE SUAS AULAS, COMO TEM SIDO ESTRUTURADA A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PARA OS ALUNOS QUE ACOMPANHAM AS AULAS A PARTIR DAS SUAS CASAS E QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA TÊM SIDO TOMADAS; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DE AULAS PRESENCIAIS E, CASO ISSO OCORRA, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS; 4 – QUAIS ITENS COMPÕEM O EVENTUAL KIT ESCOLAR DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS; 5 – EM RELAÇÃO AOS ALUNOS QUE NÃO TEM DISPONIBILIDADE E ACESSO À INTERNET E USO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAIS ATIVIDADES DIGITAIS, COMO ISSO TEM SIDO ACOMPANHADO E RESOLVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 6 – COMO OCORRE A DIFERENCIAÇÃO DE AULAS, ORIENTAÇÃO E MATERIAIS CONFORME A FAIXA ETÁRIA NA QUAL O PROFESSOR LECIONA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A JUSTIFICATIVA DE O RESTAURANTE POPULAR ESTAR FECHADO E POR QUAIS MOTIVOS O ESTABELECIMENTO NÃO RETORNA ÀS SUAS ATIVIDADES, COM RESTRIÇÕES, OU SERVE MARMITEX AOS FREQUENTADORES, A EXEMPLO DOS DEMAIS RESTAURANTES DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL SERIA O IMPACTO SOBRE O ORÇAMENTO DA SECRETARIA E AOS COFRES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES FISCAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR MENSAGEM DE LEI AO LEGISLATIVO ALTERANDO A LEI N. 9.868/2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS VISANDO À ABERTURA DOS CLUBES RECREATIVOS DE MARINGÁ, A EXEMPLO DO QUE TEM SIDO APLICADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDICAMENTOS ESTÃO EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E, DESSES MEDICAMENTOS, QUAIS ESTÃO FALTANDO POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO DESTINADOS AOS CUIDADOS DA COVID-19 EM MARINGÁ, COMO MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DENTRE OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LÂMPADAS DO TIPO LED POR TODA EXTENSÃO DAS RUAS VEREADOR AYRES ANICETO DE ANDRADE E PIONEIRO HERCULANO FERREIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO JUNTO AO ELEITOR NO PERÍODO DE CAMPANHA, SEGUNDO O QUAL SERIAM INSTALADOS BANHEIROS NAS HORTAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS HORTAS COMUNITÁRIAS FORAM CONTEMPLADAS COM BANHEIROS DESDE QUE SE INICIOU A ATUAL GESTÃO ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO OS PARECERES JURÍDICOS, QUE GERARAM TERMOS ADITIVOS NO CONTRATO N. 118/2020 – SEMOP E NO CONTRATO N. 121/2020 - SEMOP.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS ESTRATÉGIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 REALIZADAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, POR QUAIS RAZÕES O PODER EXECUTIVO NÃO REALIZA A TESTAGEM POPULACIONAL EM MASSA PARA COVID-19 NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL SERIA O CUSTO DA REALIZAÇÃO DESTE TIPO DE TESTAGEM EM MARINGÁ E, AINDA, DECLINE SE ATUALMENTE HAVERIA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA CUSTEAR A REALIZAÇÃO DESTA MEDIDA NO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E QUANTO O MUNICÍPIO TEM DE RECURSOS ATUALMENTE A SUA DISPOSIÇÃO PARA EMPREGO NAS ESTRATÉGIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AOS PREGÕES ELETRÔNICOS DE N. 110, 111, 112, 113, 118 E 119/2020, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE ALGUNS MEDICAMENTOS LICITADOS NOS PREGÕES SUPRACITADOS APRESENTEM PREÇO MÁXIMO TÃO SUPERIOR AO PREÇO DE ARREMATAÇÃO DA ÚLTIMA LICITAÇÃO REALIZADA PARA O ITEM; 2 – POR QUAIS MOTIVOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ LICITANDO OS MEDICAMENTOS “CEFEPIMA CLORIDRATO 1G IV/IM INJETÁVEL, PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCOAMPOLA”, “DAPAGLIFLOZINA 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO” E “METRONIDAZOL EM SOLUÇÃO INJETÁVEL COM 5 MG/ML EM SISTEMA FECHADO COM 100 ML, PRONTO USO, ACONDICIONADO EM BOLSA PLÁSTICA EM PVC, TRANSPARENTE E FLEXÍVEL” EM DOIS PROCEDIMENTOS DIFERENTES E COM PREÇOS DISTINTOS; 3 – POR QUAIS MOTIVOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DIVERSAS VEZES, PREVÊ EM SEUS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS QUANTIDADES TÃO SUPERIORES ÀQUELAS QUE DE FATO COSTUMA ADQUIRIR; 4 – SE NAS LICITAÇÕES DE MEDICAMENTOS, APÓS A FASE DE LANCES, OS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS SÃO CONSIDERADOS CONFORME A QUANTIDADE PREVISTA NO EDITAL, OU SEJA, SE OS FORNECEDORES COSTUMAM APLICAR DESCONTOS PELA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS EM ESCALA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS AS RAZÕES DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO UTILIZAR E/OU DISPONIBILIZAR O MEDICAMENTO IVERMECTINA COMO PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO E TRATAMENTO, COMO LINHA DE FRENTE AO COMBATE À COVID-19, TENDO EM VISTA QUE EXISTEM ESTUDOS OBSERVATÓRIOS DANDO CONTA DA EFICÁCIA DESSE MEDICAMENTO, SEJA NA PREVENÇÃO, SEJA NO TRATAMENTO; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADOTAR ESSE TIPO DE PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS AS RAZÕES TÉCNICAS OU CIENTÍFICAS; 3 – EM QUAIS CASOS ESSE REMÉDIO ESTÁ SENDO PRESCRITO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAL O CUSTO UNITÁRIO E ESTOQUE ATUAL DA REFERIDA MEDICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E TRATAMENTO DA COVID-19, NO QUE TANGE AOS MORADORES DE RUA EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DISPENSADO AOS MORADORES DE RUA CONFIRMADOS PARA COVID-19 EM MARINGÁ; 2 – UMA VEZ CONSTATADA A SUSPEITA DE CONTÁGIO POR COVID-19 EM MORADORES DE RUA, QUAL É O PROTOCOLO DE TRATAMENTO DIRECIONADO A ESSAS PESSOAS; 3 – EM CASO DA NECESSIDADE DE ISOLAMENTO, PARA ONDE SÃO ENCAMINHADOS OS PACIENTES EM SITUAÇÃO DE RUA; 4 – SE EXISTE UM PLANO DE AÇÃO DE TESTAGEM PARA OS MORADORES DE RUA, TENDO EM VISTA SUA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E O CONTATO CONSTANTE COM OUTRAS PESSOAS, NA PRÁTICA DA MENDICÂNCIA; 5 – QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DO MORADOR DE RUA POSITIVADO PARA COVID-19; 6 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM GRUPO ESPECÍFICO E MULTIDISCIPLINAR DIRECIONADO A CONTEMPLAR E MELHOR ATENDER O INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE RUA, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS AÇÕES E MEDIDAS RELACIONADAS À ABORDAGEM, ATENDIMENTO, TRATAMENTO E, QUANDO NECESSÁRIO, ISOLAMENTO.