Matéria: Requerimento nº 858 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DE COVID-19 QUE AFETARÃO A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A MIGRAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO PRIVADO PARA O PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O ÍNDICE DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO PARA A REDE MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA PANDEMIA E A PRESENTE DATA; 2 – QUAL O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR SERIAÇÃO; 3 – TENDO EM VISTA QUE HÁ ALTA PROBABILIDADE DE AUMENTO NO ÍNDICE DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE PRIVADA PARA A REDE MUNICIPAL, QUANTOS ALUNOS A REDE MUNICIPAL TEM CONDIÇÕES DE ATENDER, BEM COMO QUANTO ISSO REPRESENTA, EM PERCENTUAL, CONSIDERANDO O TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NO MUNICÍPIO, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA; 4 – HAVENDO NECESSIDADE DE FILAS DE ESPERA PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA SELEÇÃO DOS ALUNOS, BEM COMO, SE A DEMANDA POR VAGAS FOR MAIOR QUE A QUANTIDADE ATUALMENTE DISPONÍVEL, QUAIS AS PROVÁVEIS SOLUÇÕES A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE ADOTAR, PARA QUE NÃO HAJA ALTO ÍNDICE DE EVASÃO ESCOLAR; 5 – LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A EXTINÇÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DEVIDO À PANDEMIA, INCLUSIVE NO SETOR EDUCACIONAL, SE HÁ PLANOS NA MUNICIPALIDADE PARA, POR EXEMPLO, ESTABELECER PARCERIAS COM AS ESCOLAS PRIVADAS VISANDO À MANUTENÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DA VITALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS; 6 – QUAL A PERSPECTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA, BEM COMO SE HÁ ESTUDOS EM ANDAMENTO SOBRE A MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS NO APRENDIZADO DOS ALUNOS.