Resumo (43ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

TRANSFORMA A RUA DOLORES DURAN EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E.

FICA DENOMINADA PIONEIRA DANIELA GARCIA GAMBINI A RUA 20.087, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO GUILHERME GAMBINI A RUA 20.086, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PROFESSORA CLARICE BEDIN FRANÇA A ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA MORANGUEIRA COM AS AVENIDAS FRANCISCA DO AMARAL MELLO MALUF E FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, SITUADA NA ZONA 31.

OUTORGA AO SENHOR JORGE ULISES GUERRA VILLALOBOS O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA PIPA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS DE CUNHO EMOCIONAL E AFETIVO NO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, APÓS OUVIDA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI VISANDO A SUSPENSÃO DAS AUTUAÇÕES APLICADAS A EMPRESAS SITUADAS NO PARQUE BANDEIRANTES POR SUPOSTAMENTE EXERCEREM ATIVIDADE INDUSTRIAL SEM OBSERVÂNCIA DAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES DE ZONEAMENTO PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR MENSAGEM DE LEI AO LEGISLATIVO ALTERANDO A LEI N. 9.868/2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA QUE NA ÚLTIMA SEMANA OCORRERAM VÁRIOS RELATOS DE USUÁRIOS DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL QUE NÃO ESTÃO SENDO MAIS ASSISTIDOS PELO PROGRAMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO TELHADO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ATUAL SITUAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FISCALIZANDO AS ATIVIDADES DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DOS DECRETOS E TAMBÉM COMO ESTÁ SENDO FEITA A REPOSIÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS BAIRROS, PARA QUE PASSAGEIROS NÃO SEJAM DEIXADOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS PESSOAS NAS REDES SOCIAIS RELATAM QUE MOTORISTAS TÊM DEIXADO PASSAGEIROS PARA TRÁS POR FALTA DE LUGAR PARA IREM SENTADOS, PREJUDICANDO O TRABALHADOR, DECLINANDO QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTAS JUNTO À EMPRESA NO CASO DE PASSAGEIROS SEREM DEIXADOS NOS PONTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, EM COMPLEMENTAÇÃO AO QUE JÁ VEM SENDO REALIZADO, UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO 0800 EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO QUE APRESENTE SINTOMAS DA COVID-19 OU QUE TENHA DÚVIDAS A RESPEITO DA DOENÇA, COM A FINALIDADE DE REPASSAR INFORMAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS QUE FOREM PERTINENTES, SIMILAR AO QUE FOI IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, E, EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM INSTALADAS, NAS PRAÇAS VITOR RODRIGUES MARTINS, REINALDO GUANAES BITTENCOURT FILHO, PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO E RAPHAELLA NAME LUCCHESI, PLACAS VISANDO CONSCIENTIZAR OS MUNÍCIPES ACERCA DA NECESSIDADE DE SE RECOLHER DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AS FEZES DE SEUS CÃES, CONTENDO, DENTRE OUTRAS ORIENTAÇÕES PERTINENTES, INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES DESSA NATUREZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM “PARCÃO” NO DISTRITO DE FLORIANO, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ESPAÇOS ADEQUADOS PARA A RECREAÇÃO E O LAZER DE TUTORES COM SEUS ANIMAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A ADOÇÃO DE ANIMAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS BUEIROS EXISTENTES EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O MAPEAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A TAXA DE VIOLÊNCIA REGISTRADA NO MUNICÍPIO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; 2 – QUAIS SÃO AS FORMAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADA E EM QUAL AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA ELA SE FAZ MAIS FREQUENTE (CASA, ESCOLA, RUA, ETC.); 3 – TENDO EM VISTA QUE HÁ ALTA PROBABILIDADE DE AUMENTO NA TAXA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PERÍODO DE PANDEMIA, SE HOUVE AUMENTO NO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA ESSE PÚBLICO NESTE MOMENTO DE PANDEMIA DA COVID-19; 4 – QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE TÊM TOMADO PARA O CUIDADO COM ESSE PÚBLICO E SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROVIDENCIEM OS DEVIDOS CUIDADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA; 5 – SE HÁ UM ESTUDO SOBRE O PERFIL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM MAIOR PROBABILIDADE DE SOFRER VIOLÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS DADOS DISPONÍVEIS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DESSE MAPEAMENTO, E, SE NÃO FOR POSSÍVEL, INFORME OS MOTIVOS; 6 – SE EXISTE NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO SEUS DEVIDOS PROCEDIMENTOS; 7 – QUAIS OS PRINCIPAIS CANAIS DE DENÚNCIA PARA ESSES CASOS; 8 – QUANDO OCORRIDA A DENÚNCIA, QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE, PARA OS CUIDADOS COM ESSE PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ECOPONTO QUE ESTÁ IMPLANTADO NO JARDIM PIATÃ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HOUVE UM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SE TEM LICENÇA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS; 2 – SE A MUNICIPALIDADE PROVIDENCIOU A ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DO MATERIAL E SE O LIXO ORGÂNICO ESTÁ FAZENDO PARTE DESSE PROJETO; 3 – DECLINE COMO É A FORMA DE DESCARTE DO MATERIAL COLETADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A DATA PREVISTA PARA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NOS CONJUNTOS SOLO RICO, CAMPO DOURADO, MARAJOARA E SANTA TEREZINHA, NO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS RESOLUÇÕES N. 14/98, 87/98 E 92/99 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN E A PORTARIA N. 201, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO ENQUADRAM-SE NA OBRIGATORIEDADE DE USO DE TACÓGRAFOS; 2 – DO TOTAL DE VEÍCULOS QUE SE ENQUADRAM NA OBRIGATORIEDADE DE USO DE TACÓGRAFOS, QUANTOS, DE FATO, POSSUEM O APARELHO INSTALADO; 3 – SE TODOS OS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS POSSUEM TACÓGRAFOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 – SE TODOS OS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES POSSUEM TACÓGRAFOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 5 – SE A SELAGEM DOS TACÓGRAFOS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO ESTÁ RIGOROSAMENTE EM DIA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 6 – ENVIE CÓPIA DA REMESSA DAS APROVAÇÕES PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO DOS TACÓGRAFOS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS ANOS DE 2016, 2017, 2018, 2019 E 2020.