Matéria: Requerimento nº 734 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR MENSAGEM DE LEI AO LEGISLATIVO ALTERANDO A LEI N. 9.868/2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA QUE NA ÚLTIMA SEMANA OCORRERAM VÁRIOS RELATOS DE USUÁRIOS DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL QUE NÃO ESTÃO SENDO MAIS ASSISTIDOS PELO PROGRAMA.