Matéria: Requerimento nº 995 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM POSSUEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATUALMENTE, BEM COMO O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS DE TATUAGEM EM MARINGÁ; 2 – QUAL É O TIPO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE ÀS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO; 3 – QUAL É A PERIODICIDADE COM QUE É REALIZADA A REFERIDA FISCALIZAÇÃO; 4 – SE A FISCALIZAÇÃO EM QUESTÃO ABRANGE TAMBÉM OS MATERIAIS UTILIZADOS POR ESSES ESTABELECIMENTOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ADEQUAÇÃO DESSES MATERIAIS ÀS NORMAS PERTINENTES.