Resumo (64ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Vereador Luiz Carlos Pereira.

Ata da Sessão Ordinária do dia 02/06/2020.

Mensagem de Lei n. 123/2020 – Institui nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Mensagem de Lei n. 138/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa 2020.

Ofícios do Senhor Clóvis Augusto Melo, Secretário de Gestão, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

PROJETO DE LEI Nº 15.743/2020
Autor: Vereador William Gentil
Denomina Pioneiro José Antônio da Silva a Unidade Básica de Saúde localizada no Conjunto Habitacional Requião.

REQUERIMENTO Nº 1268/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao ciclo de vacinação contra a Dengue no Estado do Paraná, que ocorreu nos anos de 2016 a 2018, e teve Maringá como uma das cidades participantes, o quanto segue:
1 – na cidade de Maringá, qual foi o público-alvo deste ciclo de imunização em todas as suas etapas, indicando discriminadamente por idade e sexo dos participantes;  
2 – quais foram os resultados obtidos a partir deste ciclo de imunização com relação ao público-alvo imunizado na região de Maringá, bem como se restou comprovada a eficácia da vacina;
3 – se há previsão para realização de outra campanha de vacinação contra a Dengue no Município, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade e o público-alvo da campanha;
4 – quais medidas sócio-educativas de prevenção contra a Dengue a Administração Municipal pretende realizar durante a primavera de 2020 e o verão de 2021.

REQUERIMENTO Nº 1269/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços socioassistenciais dispensados a pessoas em situação de rua ou de abandono e risco social no Município de Maringá, o quanto segue:
1 – se a Secretaria Municipal e Assistência Social e Cidadania – SASC mantém registros atualizados de todas as pessoas que se encontram em situação de rua no Município, e, em caso afirmativo, decline a quantidade e os bairros onde normalmente se encontram;
2 – quais são os serviços disponíveis em âmbito municipal nas áreas de saúde e bem-estar social às pessoas em situação de rua;
3 – se a Administração Municipal realiza algum acompanhamento acerca do estado de saúde física ou mental das pessoas em situação de rua, bem como, quando constatados problemas de saúde, quais medidas e procedimentos são adotados;
4 – se a Administração Municipal promove o encaminhamento das pessoas em situação de rua para abrigos situados no Município;
5 – se, atualmente, existem projetos ou programas desenvolvidos em âmbito municipal visando à promoção da reinserção social, familiar ou profissional de pessoas em situação de rua, sobretudo no que toca à disponibilização de cursos profissionalizantes, e, em caso afirmativo, decline quais serviços desta natureza são disponibilizados, quais os locais onde se realizam, bem como quantas pessoas em situação de rua obtiveram empregos após participação em projetos de reinserção no mercado de trabalho nos últimos 4 anos;
6 – quais outras medidas a municipalidade tem adotado visando diminuir o número de pessoas que se encontram em situação de rua no Município.

REQUERIMENTO Nº 1271/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem adotado medidas no que tange à fiscalização e ao acompanhamento dos casos de oscilação e falta constante de energia elétrica que têm ocorrido em diversos bairros de Maringá, sobretudo considerando que tal problema tem provocado excessivos transtornos e prejuízos aos munícipes, dentre os quais se destacam a perda de produtos alimentícios que necessitam de refrigeração, além da ocorrência de danos e deterioração completa de aparelhos eletroeletrônicos e de uso doméstico. Em caso positivo, decline quais medidas têm sido adotadas, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1273/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o serviço público de coleta seletiva de materiais recicláveis está atendendo normalmente a sede do Município de Maringá e os Distritos de Iguatemi e Floriano, bem como o que a Municipalidade tem feito para divulgar e incentivar a população para a separação do material reciclável.

REQUERIMENTO Nº 1274/2020
Autor: Mário Hossokawa
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.463/2017, que dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas providas de semáforos do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida e foi regulamentada no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua publicação, conforme previsão constante do artigo 3.º, e, em caso negativo, decline os motivos.

INDICAÇÃO Nº 2089/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Guararapes, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 2117/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus existente na Avenida Mauá, defronte do número 1691, ao lado da Igreja São José, na Zona 3, por um modelo novo, fechado, bem como a instalação de mais um abrigo no local, tendo em vista a grande quantidade de usuários.

INDICAÇÃO Nº 2209/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua Iguaçu, defronte do número 58, na Vila Esperança, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 423666.

INDICAÇÃO Nº 2235/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparadas as placas de denominação localizadas na Rua Rio Jacutinga, defronte do número 63, na Zona 37, tendo em vista que foram encontradas diversas placas sem nenhuma condição de visibilidade das letras e algarismos, dificultando sobremaneira o trabalho de profissionais como carteiros, funcionários das empresas de energia e saneamento, bem como da população em geral.

INDICAÇÃO Nº 2236/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos tocos de árvores existentes na Avenida Pedro Taques, defronte do número 399, na Zona 7, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 2237/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos tocos de árvores existentes na Avenida Paranavaí, defronte do número 1738, no Parque Industrial, Zona 19, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 2239/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Talavera, defronte do número 114, no Loteamento Madrid.

INDICAÇÃO Nº 2241/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam realizados reparos e limpeza nos bueiros localizados na Avenida Paranavaí, defronte do n. 2381, na Zona 19.

INDICAÇÃO Nº 2242/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam realizados reparos e limpeza nos bueiros localizados na Avenida Paranavaí, defronte do n. 2945, na Zona 19.

INDICAÇÃO Nº 2243/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos tocos de árvores existentes na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, defronte do número 1288, na Zona 5, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 2244/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam realizados reparos e limpeza nos bueiros localizados na Avenida Paranavaí, defronte do n. 2418, na Zona 19.

INDICAÇÃO Nº 2245/2020
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à liberação de maquinário e cascalho para viabilizar a reparação das estradas rurais existentes no Município de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 2248/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Franklin Delano Roosevelt, defronte do número 1652, nas proximidades do Ribeirão Morangueiro, na Zona 37.

INDICAÇÃO Nº 2249/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam realizados reparos e limpeza nos bueiros localizados na Avenida Paranavaí, defronte do número 256, no Parque Industrial, Zona 19.

INDICAÇÃO Nº 2250/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Avenida Colombo, defronte da empresa Telhanorte, no sentido Maringá/Sarandi.

INDICAÇÃO Nº 2251/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza na calçada ao redor da reserva florestal existente na Rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Jardim Tóquio.

INDICAÇÃO Nº 2252/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED em toda extensão da ciclovia existente na Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, na Zona 17.

INDICAÇÃO Nº 2255/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Paranavaí, defronte do número 2732, no Parque Industrial, Zona 19.

INDICAÇÃO Nº 2256/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Paranavaí, na Quadra 999-C, no Parque Industrial, Zona 19.

INDICAÇÃO Nº 2257/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Paranavaí, defronte do número 3085, nas proximidades da empresa Hidramor Truck, no Parque Industrial, Zona 19.

INDICAÇÃO Nº 2258/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na Avenida Paranavaí, defronte do número 2652, no Parque Industrial, Zona 19.

INDICAÇÃO Nº 2259/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na Avenida Paranavaí, defronte do número 3085, no Parque Industrial, Zona 19.

INDICAÇÃO Nº 2261/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando sejam revitalizadas as placas de denominação da via na Avenida Franklin Delano Roosevelt, situadas nas proximidades do n. 2872, na Zona 37.

Vereadores William Gentil e Mário Hossokawa.