Matéria: Requerimento nº 1267 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A CONVOCAÇÃO E A REALIZAÇÃO, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA PROMOVER A DISCUSSÃO E CONFERIR PUBLICIDADE ÀS MATÉRIAS JÁ APROVADAS NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL – CMPGT, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO AS SEGUINTES RAZÕES: 1 – DEVIDO À PANDEMIA, DIVERSOS ASSUNTOS DE GRANDE RELEVÂNCIA TIVERAM A SUA DISCUSSÃO SUSPENSA, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ NECESSÁRIO RETOMAR TAIS DISCUSSÕES PARA QUE SE VIABILIZE A TRAMITAÇÃO DE TAIS MATÉRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO; 2 – DIVERSAS MEDIDAS RESTRITIVAS TÊM SIDO FLEXIBILIZADAS EM MARINGÁ, COM A RETOMADA DE DIVERSAS ATIVIDADES ADOTANDO-SE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DISTANCIAMENTO SOCIAL, E O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL OFERECE CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS EM QUESTÃO COM SEGURANÇA; 3 – A CÂMARA MUNICIPAL DISPÕE DE ESTRUTURA PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO ONLINE DOS ENVOLVIDOS EM TAIS AUDIÊNCIAS, OPÇÃO QUE TAMBÉM PODE SER UTILIZADA E COM A QUAL O PODER LEGISLATIVO SE COLOCA À INTEIRA DISPOSIÇÃO PARA DISPONIBILIZAR TAL MODALIDADE DE PARTICIPAÇÃO.