SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 1377/2020 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o ajuste nos decretos emitidos pela Municipalidade no sentido de que, em bares e similares, não seja proibida a venda de bebidas após as 17 horas, mas sim, intensificada a fiscalização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Em caso de descumprimento por aglomeração ou outra ação que coloque os frequentadores expostos à Covid-19, seja procedido o imediato fechamento do estabelecimento por 10 (dez) dias, e ainda, feita a aplicação de multa. Tal sugestão, se acatada, visa preservar a manutenção destes estabelecimentos e, por consequência, os empregos ali contidos, pois o consumo de bebidas é responsável por mais de 60% do faturamento destes. Ainda, acredita-se que o fechamento apenas dos que desrespeitam as medidas de prevenção resguarda o direito dos que, por sua vez, obedecem as regras, não oferecem riscos ao cidadão e ainda necessitam fazer a manutenção dos empregos gerados, ainda mais quando se aproxima o pagamento do décimo terceiro salário, e neste momento não existe qualquer incentivo trabalhista do Governo Federal, como no início da pandemia. REQUERIMENTO Nº 1380/2020 Autor: Vereador William Gentil Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, ante a necessidade de medidas efetivas que minimizem tanto quanto possível a exposição ao contágio da COVID-19, em função do crítico cenário que se enfrenta atualmente, o quanto segue: 1 &#8211; se há possibilidade de que, durante o Estado de Calamidade Pública decretado para enfrentamento à COVID-19, o controle da jornada de trabalho dos servidores municipais seja realizado de forma manual, sem a necessidade de registro de ponto por meio biométrico, tendo em vista, especialmente, que o equipamento biométrico para controle da jornada pode oferecer consideráveis riscos de contaminação aos servidores municipais, sobretudo, por conta do crescimento significativo de número de casos de COVID-19 confirmados e suspeitos verificado nos últimos dias; 2 &#8211; se há possibilidade de regulamentar e implantar o regime de teletrabalho na Administração Municipal, como medida de prevenção à COVID-19, considerando, especialmente, a necessidade de se evitar aglomerações de pessoas em salas ou ambientes fechados, como, por exemplo, os espaços existentes no Paço Municipal. REQUERIMENTO Nº 1384/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras de revitalização do campo de futebol do Parque Hortência I, com a substituição do gramado, traves e redes, que se encontram em precário estado de conservação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1385/2020 Autor: Vereador Jean Marques Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para elaboração de um plano de retomada para o Setor de Eventos, segmento de grande importância para a economia da cidade de Maringá e que certamente foi um dos mais atingidos em decorrência da Pandemia do Covid-19, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1386/2020 Autor: Vereador Jean Marques Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à quantidade de leitos de UTI utilizados no Município, conforme os dados constantes do Boletim Epidemiológico divulgado diariamente pela Administração Municipal, por quais motivos, a partir do dia 19 de novembro do corrente ano, o número total de leitos de UTI para uso adulto e geral foi reduzido de 241 para 226, informando detalhadamente em quais unidades ou instituições houveram as reduções e quais os motivos.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 2509/2020 Autor: Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a limpeza do bueiro existente na Rua São João, esquina com a Rua Evaristo da Veiga, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 2514/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de brinquedos de cordas, nos moldes destes que há nos complexos esportivos do &#8220;Projeto Meu Campinho&#8221;, no parque infantil instalado na Praça Naihme Name, no Jardim Olímpico. INDICAÇÃO Nº 2515/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o prolongamento da Avenida das Torres, localizada no bairro Moradias Atenas, ligando-a ao Jardim Paris VI. INDICAÇÃO Nº 2516/2020 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da tampa do bueiro existente na Rua Almerinda Silveira Coelho, esquina com a Rua Solon Ribeiro, defronte do número 10697, no Jardim Kakogawa, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 441270. INDICAÇÃO Nº 2519/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no Jardim Sumaré. INDICAÇÃO Nº 2520/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de bebedouro de água e ventiladores no salão comunitário do Jardim Ouro Cola.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (77ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)