Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DAS CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS, CASAS GERIÁTRICAS COM INTERNAÇÃO, CENTROS GERIÁTRICOS COM INTERNAÇÃO E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR MEIO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO.

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAÇÃO PREFEITURA – UEM.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E DE BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EXCLUSIVO PARA A DIVULGAÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS REFERENTES AO COMBATE À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA LAÉRCIO ESTEVAM DOS REIS A RUA 61.034, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OUTORGA AO TENENTE-CORONEL QOPM ADEMAR CARLOS PASCHOAL O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE DO INGÁ PREFEITO ADRIANO JOSÉ VALENTE COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NA REGIÃO DO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA E JARDIM CONTINENTAL, TENDO COMO OBJETIVO ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, PARA PODER SERVIR DE FONTE DE SUBSISTÊNCIA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA E DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NAS AVENIDAS INDEPENDÊNCIA E DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, A PARTIR DA PRAÇA 7 DE SETEMBRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL O CRONOGRAMA DAS OBRAS E QUAL A PREVISÃO DE GASTOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR GASTO COM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 24 MESES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MESAS E BANCOS NO PARQUE INFANTIL DO JARDIM PARIS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA REINALDO GUANAES BITTENCOURT FILHO, NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, INCLUINDO A REFORMA DO CALÇAMENTO, A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS E MESAS, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, O PLANTIO DE FLORES E DEMAIS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA NO BOSQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO OS AUMENTOS DOS CASOS DE COVID-19 EM MARINGÁ, E AINDA OS DECRETOS QUE VISAM O CONTROLE DA AGLOMERAÇÃO DA POPULAÇÃO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE EVITAR O FECHAMENTO DE QUALQUER TEMPLO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO, POIS O ATO DE FÉ É PESSOAL E É POSSÍVEL APLICAR MEDIDAS DE SEGURANÇA DIVERSA DO FECHAMENTO, A FIM DE EVITAR O CONFRONTO COM A FÉ RELIGIOSA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CONSECUÇÃO DO OBJETIVO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR AS COMEMORAÇÕES NATALINAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SEGUINDO O EXEMPLO DA CIDADE DE CURITIBA, QUE CRIOU A ATRAÇÃO “CAMINHO DE LUZ”, UMA ALTERNATIVA ÀS ATIVIDADES DE VISITAÇÃO AOS PONTOS TURÍSTICOS, COM ATRAÇÕES NATALINAS EM SISTEMA DRIVE-THRU, SEGUINDO TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR O CONTÁGIO PELO VÍRUS DA COVID-19, SEM AGLOMERAÇÃO E CONTANDO COM CONTROLE DE PÚBLICO E DE FLUXO DE PESSOAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O AJUSTE NOS DECRETOS EMITIDOS PELA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE QUE, EM BARES E SIMILARES, NÃO SEJA PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS APÓS AS 17 HORAS, MAS SIM, INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

OUTORGA À SENHORA ANA CLÁUDIA PIRAJÁ BANDEIRA O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.

OUTORGA AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA