1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15650 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15643 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jean Marques
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OUTORGA AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15769 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jean Marques
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OUTORGA À SENHORA ANA CLÁUDIA PIRAJÁ BANDEIRA O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15739 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E DE BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15735 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (ORÇAMENTO 2021)
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15772 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.905/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (PROGRAMA MOBILIDADE URBANA - IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE ÔNIBUS).
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15773 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15774 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.117/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15513 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Flávio Mantovani
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE DO INGÁ PREFEITO ADRIANO JOSÉ VALENTE COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 15063 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jean Marques
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE FIRMAREM AS RELAÇÕES QUE ESPECIFICA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 15196 de 2019
Turno: Final
Autor: Dr. Jamal
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE EVITAR A MULTIPLICAÇÃO, A PROLIFERAÇÃO E A INVASÃO DE INSETOS, RÉPTEIS E SIMILARES, POR MEIO DAS TUBULAÇÕES DA REDE DE ESGOTO, A RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado para arquivamento
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12 - Requerimento nº 1318 de 2020
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE GARANTIR A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, QUE EXERCEM ATIVIDADE EMPRESÁRIA DE FORMA INDIVIDUAL, COM OU SEM O AUXÍLIO DE EMPREGADOS, TAIS COMO EI, EIRELI OU MEI, NO SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO QUE ESSES PROFISSIONAIS TAMBÉM SE UTILIZEM DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 1319 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Niero
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO OCORREM AS FISCALIZAÇÕES RELATIVAS AO DESPEJO DE LIXO E ENTULHOS EM LOCAIS PÚBLICOS EM BAIRROS MENOS POVOADOS, TANTO EM PERÍMETRO URBANO COMO EM ÁREAS RURAIS E FUNDOS DE VALE, BEM COMO SE TEM OCORRIDO AUTUAÇÕES, INFORMANDO O NÚMERO DE CASOS E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES PELA MUNICIPALIDADE.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 1331 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO PARQUE INFANTIL DO JARDIM PARIS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 1334 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 1336 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE MESAS E BANCOS NO PARQUE INFANTIL EXISTENTE NA PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 1344 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Niero
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA PARA AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TODAS AS ÁRVORES SITUADAS DA PRAÇA DA CATEDRAL VISANDO PROCEDER AO CORTE DAS QUE ESTIVEREM “CONDENADAS”.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 1338 de 2020
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES NO JARDIM MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 1366 de 2020
Turno: Único
Autor: Bravin
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA MANDACARU, NO TRECHO EM QUE A REFERIDA CICLOVIA PASSA PELA PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO, NA ZONA 07, ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA PROPICIAR SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE AOS USUÁRIOS DA REFERIDA CICLOVIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 1380 de 2020
Turno: Único
Autor: William Gentil
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ANTE A NECESSIDADE DE MEDIDAS EFETIVAS QUE MINIMIZEM TANTO QUANTO POSSÍVEL A EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, EM FUNÇÃO DO CRÍTICO CENÁRIO QUE SE ENFRENTA ATUALMENTE, O QUANTO SEGUE:
1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEJA REALIZADO DE FORMA MANUAL, SEM A NECESSIDADE DE REGISTRO DE PONTO POR MEIO BIOMÉTRICO, TENDO EM VISTA, ESPECIALMENTE, QUE O EQUIPAMENTO BIOMÉTRICO PARA CONTROLE DA JORNADA PODE OFERECER CONSIDERÁVEIS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRETUDO, POR CONTA DO CRESCIMENTO SIGNIFICATIVO DE NÚMERO DE CASOS DE COVID-19 CONFIRMADOS E SUSPEITOS VERIFICADO NOS ÚLTIMOS DIAS;
2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR E IMPLANTAR O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À COVID-19, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, A NECESSIDADE DE SE EVITAR AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM SALAS OU AMBIENTES FECHADOS, COMO, POR EXEMPLO, OS ESPAÇOS EXISTENTES NO PAÇO MUNICIPAL.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 1385 de 2020
Turno: Único
Autor: Jean Marques
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE RETOMADA PARA O SETOR DE EVENTOS, SEGMENTO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A ECONOMIA DA CIDADE DE MARINGÁ E QUE CERTAMENTE FOI UM DOS MAIS ATINGIDOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 1386 de 2020
Turno: Único
Autor: Jean Marques
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À QUANTIDADE DE LEITOS DE UTI UTILIZADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME OS DADOS CONSTANTES DO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DIVULGADO DIARIAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR QUAIS MOTIVOS, A PARTIR DO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, O NÚMERO TOTAL DE LEITOS DE UTI PARA USO ADULTO E GERAL FOI REDUZIDO DE 241 PARA 226, INFORMANDO DETALHADAMENTE EM QUAIS UNIDADES OU INSTITUIÇÕES HOUVERAM AS REDUÇÕES E QUAIS OS MOTIVOS.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 15714 de 2020
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Carlos Mariucci, Mário Hossokawa, Mário Verri, Sidnei Telles
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FICA DENOMINADA SÔNIA REGINA GUERRA NOGAROLI A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS DOUTOR GASTÃO VIDIGAL E DEPUTADO JOSÉ ALVES NENDO, NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 15751 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Pereira
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FICA DENOMINADA MARIA LOUDES ALVES PONTES MOLENIDIO A AVENIDA PROJETADA 1, SITUADA NO PARQUE INDUSTRIAL SUL, NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 15574 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: William Gentil
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FICA DENOMINADA ARLINDO GERMANO MANTOVAN A RUA 33.158, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 15479 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: William Gentil
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FICA DENOMINADA JOSÉ VALDENOR FERREIRA A RUA 52.001, SITUADA NA ZONA 52, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado substitutivo à matéria.
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 15743 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: William Gentil
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FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - ZEZINHO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIM, N. 1096, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado substitutivo à matéria.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 15771 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (PROGRAMA MOBILIDADE URBANA).
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 15775 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE INCENTIVO À CULTURA SOB A DENOMINAÇÃO PRÊMIO ANICETTO MATTI, PARA PROMOÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei Complementar nº 1925 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mário Hossokawa
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PROÍBE O COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO, NAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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