Matéria: Requerimento nº 1380 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ANTE A NECESSIDADE DE MEDIDAS EFETIVAS QUE MINIMIZEM TANTO QUANTO POSSÍVEL A EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, EM FUNÇÃO DO CRÍTICO CENÁRIO QUE SE ENFRENTA ATUALMENTE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEJA REALIZADO DE FORMA MANUAL, SEM A NECESSIDADE DE REGISTRO DE PONTO POR MEIO BIOMÉTRICO, TENDO EM VISTA, ESPECIALMENTE, QUE O EQUIPAMENTO BIOMÉTRICO PARA CONTROLE DA JORNADA PODE OFERECER CONSIDERÁVEIS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRETUDO, POR CONTA DO CRESCIMENTO SIGNIFICATIVO DE NÚMERO DE CASOS DE COVID-19 CONFIRMADOS E SUSPEITOS VERIFICADO NOS ÚLTIMOS DIAS; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR E IMPLANTAR O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À COVID-19, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, A NECESSIDADE DE SE EVITAR AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM SALAS OU AMBIENTES FECHADOS, COMO, POR EXEMPLO, OS ESPAÇOS EXISTENTES NO PAÇO MUNICIPAL.