Matéria: Requerimento nº 141 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.510/2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA, CORTE, REMOÇÃO COM DESTOCA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAIS MOTIVOS A MENCIONADA LEI AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR; 2 - QUAIS AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI; 3 - QUANTAS EMPRESAS ESTÃO CADASTRADAS PARA REALIZAR OS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO; 4 - QUANTOS MUNÍCIPES ACEITARAM ARCAR COM AS DESPESAS DOS SERVIÇOS PARA SAIR DA FILA DE REMOÇÕES DE ÁRVORES; 5 - QUANTOS MORADORES FORAM MULTADOS POR CORTAR OU PODAR A PRÓPRIA ÁRVORE, SEM AUTORIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2020; 6 - QUANTOS PEDIDOS DE PODA E CORTE DE ÁRVORES EXISTEM PENDENTES NA MUNICIPALIDADE NESTE MOMENTO; 7 - QUANTAS REMOÇÕES O MUNICÍPIO FAZ POR MÊS E POR QUAIS MOTIVOS A QUANTIDADE DE REMOÇÕES NÃO É AMPLIADA.