REQUERIMENTO Nº 653/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Conjunto Residencial Tarumã, contando com parque infantil, Academias da Primeira e Terceira Idades e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 655/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Loteamento Bom Jardim, contando com parque infantil, Academias da Primeira e Terceira Idades e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 729/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição das lâmpadas comuns por iluminação do tipo LED na Avenida Lucílio de Held, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 730/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer à Mesa seja encaminhada ao Exmo. Sr. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná, e ao Exmo. Sr. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, Prefeito Municipal, MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à reivindicação da Universidade Estadual de Maringá - UEM, que visa à conclusão das obras do Teatro e do Centro de Eventos da mencionada instituição, as quais, quando finalizadas, proporcionarão à UEM um teatro e um centro de eventos que serão dos mais modernos, seguros e confortáveis de Maringá e região.
REQUERIMENTO Nº 731/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de areia ou uma quadra com piso de cimento no terreno localizado na Rua Pioneiro Carlos Scandinari, no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 744/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Autor: Vereador Paulo Biazon
Autor: Vereador Mário Verri
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover – em momento oportuno, respeitando-se as medidas restritivas decorrentes da pandemia de Covid-19 – a realização de um torneio de futebol a ser disputado entre equipes formadas por agentes públicos integrantes dos diferentes órgãos que compõem os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maringá, com a finalidade de fomentar e divulgar a prática esportiva no Município, estimulando as pessoas a evitar o sedentarismo, bem como contribuir para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos participantes e promover a integração entre os diversos agentes públicos integrantes do Poder Público Municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 755/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se os médicos estão atendendo somente casos de COVID-19 nas unidades básicas de saúde do Município;
2 - se cada unidade básica de saúde municipal possui um médico específico para atender pacientes com COVID-19;
3 - se os atendimentos médicos de consultas de rotina voltaram a ser realizados normalmente.
REQUERIMENTO Nº 758/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de aumentar a fiscalização e coibir ações de empresas que descumprem a legislação ambiental quando à queima da lavoura de cana de açúcar e de material combustível nas caldeiras industriais;
2 - se o Município possui controle das empresas que utilizam chaminés em suas unidades produtivas;
3 - quantas são tais empresas e se as mesmas utilizam filtros nas chaminés;
4 - se há fiscalização acerca dessa utilização de filtros nas chaminés e, quando não há, se a Municipalidade tem exigido a regularização com a instalação imediata;
5 - se há possibilidade de proceder, em caráter emergencial, a exigência de implantação desses filtros nas chaminés em todos os casos encontrados e, em caso negativo, decline os motivos, considerando os dados apresentados em justificativa desta solicitação. Em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade.
As queimadas da lavoura de cana de açúcar causam o aumento das emissões de gases poluentes na atmosfera, elevação da temperatura do planeta e acarreta prejuízos irreparáveis à vida, à biodiversidade e aos moradores afetados.
A queima de material combustível nas caldeiras da indústria sem os filtros nas chaminés levam à emissão de gases poluentes e, além de a fuligem suspensa na atmosfera, muita sujeira cai nas residências dos moradores em todo o entorno da empresa. A fumaça, os gases poluentes e a fuligem liberados na queima das lavouras de cana de açúcar e na indústria causam impactos ambientais irreparáveis, tais como, clima mais seco, temperaturas mais elevadas, baixa umidade do ar, sujeiras, doenças respiratórias, aumento nos gastos com tratamento de saúde, aumento de consumo de água para lavar as calçadas, mau cheiro causam mal-estar, problemas esses vividos há muitos anos pela nossa população.
REQUERIMENTO Nº 759/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Procuradoria Jurídica Municipal ingressou com ação judicial para a aquisição do terreno onde se encontra a Rótula José Luiz de Oliveira, na Avenida Mandacaru, no cruzamento com a Avenida das Torres, na Zona 32, e, em caso positivo, decline em qual fase está o processo. Em caso negativo, decline os motivos e se há algum estudo para resolver a questão.
REQUERIMENTO Nº 760/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Rrequer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de remanejar o recurso previsto no Plano Plurianual (PPA) de 2018-2021 de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), previsto e não executado, especificamente nas ações governamentais, cuja proposta era de Reforma para implantação da Escola Feminina de Ressocialização (função: 14 - Direitos da Cidadania; subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos; CÓD. 0020.05; NAT. P; PRODUTO - Escola implantada), para a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2022, especificamente nas ações governamentais para a ação proposta Qualificação, Valorização e Empoderamento das Mulheres (função: 11-Trabalho; subfunção: 334 Fomento ao Trabalho; CÓD. 0020.03; NAT. A), e, em caso negativo, decline os motivos considerando que os recursos não foram executados para a finalidade prevista anteriormente e podem continuar sendo investidos na Política para Mulheres, em especial nas ações destinadas a qualificação, valorização e empoderamento das mulheres. Em caso positivo, decline se os valores e a finalidade solicitada serão atendidas integralmente.
REQUERIMENTO Nº 762/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Praça Napoleão Moreira da Silva está com as luzes desligadas no período noturno, trazendo insegurança aos transeuntes.
REQUERIMENTO Nº 772/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar vaga de embarque e desembarque de passageiros na Avenida Guedner, defronte do número 1610, com o objetivo de melhorar o trânsito da região, tendo em vista que se trata de local muito frequentado por estudantes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 773/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a duplicação da Avenida Paranavaí, entre a Rua Pioneiro Dirceu Palma e a Avenida Virgílio Manília, no Parque Industrial Bandeirantes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 775/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências, foi regulamentada, e, em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de regulamentar, com urgência, a mencionada Lei, tendo em vista os constantes acidentes ocasionados por fios soltos.
REQUERIMENTO Nº 776/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias perante à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com o objetivo de viabilizar que alguma linha de ônibus passe a atender o Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 777/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os critérios adotados pela Municipalidade para a distribuição dos valores destinados em 2021 para cada associação esportiva,
Na Lei nº 10.402/2017 em seu Art. 4º deixa claro que "A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer estipulará o valor que cada Associação Esportiva/Paradesportiva receberá, devendo considerar, para tanto: as categorias atendidas; o sexo; a participação em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelo Sistema Nacional do Desporto; os resultados neles obtidos no ano anterior ao do pleito; histórico da modalidade; e comprovação de capacidade técnica esportiva e administrativa da instituição."
REQUERIMENTO Nº 779/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para aumentar o número de vagas de embarque e desembarque de passageiros nas vias públicas de Maringá, tendo em vista o grande número de pessoas que utilizam aplicativos de transporte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 780/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer
Rrequer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um ambulatório para atender especificamente doenças crônicas em Maringá, para agilizar a verificação de grupos de riscos e iniciar a profilaxia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 781/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a sanção da Lei Federal n. 14.154/2021, datada de 27 de maio do corrente ano, e, também, considerando os constantes registros de superávit no orçamento público maringaense, se existe a possibilidade de a Administração Municipal implantar, de imediato, a ampliação do Teste do Pezinho na rede municipal de saúde, a fim de oferecer a detecção preventiva de até 53 (cinquenta e três) tipos de enfermidades e condições especiais aos recém-nascidos.
Como é sabido, com a sanção da Lei Federal n. 14.154/2021, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o prazo de até um ano para implementar as mudanças previstas, de forma escalonada. Atualmente, o Teste do Pezinho, exame realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida, detecta seis doenças. A partir das novas regras, passará a englobar 14 grupos de doenças.
REQUERIMENTO Nº 782/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica nas Avenidas Deputado José Alves dos Santos e Pioneiro João Pereira, com a finalidade de implantar nova sinalização de trânsito horizontal, nos trechos onde houve recuperação da pavimentação asfáltica, e revitalização da sinalização vertical e horizontal de trânsito nos demais trechos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
