Matéria: Requerimento nº 642 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR MUNICIPAL – PEM ASSIM QUE AS AULAS NA REDE MUNICIPAL RETORNAREM, CONFORME PREVISTO NA LEI N. 10.800/2019, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.