REQUERIMENTO Nº 753/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico e manutenção nas vias públicas do Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 768/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque linear no Jardim São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 771/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o relatório elaborado pelo Conselho Tutelar Zona Sul, que apresenta números crescentes de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, onde o Distrito de Iguatemi aparece em 1.º lugar no registro das denúncias, razão pela qual há necessidade de a Municipalidade ser sensível a esse tema e a essa urgência, se há possibilidade de determinar a criação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 783/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de quem é a responsabilidade pela conservação do portal de entrada do Jardim Munique e dos banheiros do complexo esportivo do bairro, e, caso seja da Municipalidade, se há previsão para a realização de reparos nos locais. Caso seja de responsabilidade da loteadora que executou o bairro, se há possibilidade de adotar as providências necessárias para que a empresa realize as benfeitorias necessárias.
REQUERIMENTO Nº 784/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a importância de possuir os primeiros números para serem comparativos nos próximos anos, através do cumprimento da Lei mencionada a seguir, que trará ao conhecimento público os índices de satisfação da população diante da atual gestão municipal, por quais motivos a Lei n. 10.948/2019, que dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal, na forma que especifica, não está sendo cumprida e se existe previsão para o seu cumprimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 786/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Dalva de Oliveira, no Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 787/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a destoca do toco de árvore existente na Rua Paranaguá, defronte do número 138, na Zona 7, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 479912, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 788/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de limpeza no bueiro existente na Rua Pioneiro Carlos Poppi, defronte do número 535, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 790/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação da chamada "Xepa da Vacina" em Maringá, que é a fila de espera para receber as doses remanescentes da campanha de vacinação contra a Covid-19 que são aplicadas em outros públicos, além daqueles que já são prioritários, com a finalidade de evitar o desperdício, conforme matéria jornalística https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/06/01/xepa-da-vacina-e-oferecida-em-10-dos-39-municipios-da-grande-sao-paulo-veja-como-funciona.ghtml, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 791/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a remoção da árvore existente na Rua José Amando Ribas, defronte do número 60, no Conjunto Habitacional Requião, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 318413, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 792/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a remoção da árvore existente na Rua Dirce Bassi Rigoldi, defronte do número 58, no Loteamento Grajaú, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 219270, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 793/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de vaga de carga e descarga ou de parada rápida (15 minutos) na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, defronte do número 5410, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 795/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a remoção da árvore existente na Rua Rio Amazonas, defronte do número 301, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 98980, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 799/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a remoção da árvore existente na Rua Rio Ligeiro, defronte do número 627, no Parque Residencial Tuiuti, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 522122, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 805/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar o salão comunitário do Jardim Bela Vista em unidade básica de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 806/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as razões pelas quais o Poder Executivo limitou o descarte de resíduos de jardinagem e de poda de árvores a uma entrega mensal e, também, o descarte de móveis e aparelhos eletrodomésticos em desuso a cinco dias semanais na Pedreira Municipal, detalhando os critérios da decisão, bem como decline se há prazo para a retomada do antigo cronograma.
O parlamentar signatário foi procurado por profissionais da jardinagem que relataram dificuldades para trabalhar com as tais mudanças de regras na Pedreira Municipal. Eles alegam que, com a limitação das entregas, não possuem estrutura própria para o armazenamento dos resíduos e, ainda, que o deslocamento até a Pedreira Ingá, propriedade privada, ocasiona custos adicionais ao serviço oferecido à comunidade maringaense.
REQUERIMENTO Nº 807/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o cronograma previsto pela Administração Municipal para vacinar caminhoneiros, motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano de passageiros e motoristas e cobradores do transporte rodoviário de passageiros contra a COVID-19, a exemplo da estratégia de imunização adotada por diversos municípios brasileiros, detalhando datas, critérios e possíveis locais previstos para tal execução.
O signatário ressalta que os profissionais do setor de transportes, considerados essenciais para a saúde econômica do país, continuam exercendo suas atividades desde o início da pandemia de COVID-19, em março de 2020. Pela mesma razão, depois de diversas tratativas de entidades sindicais junto ao Governo Federal, em janeiro do corrente ano, o Ministério da Infraestrutura anunciou que os trabalhadores dos setores rodoviário, ferroviário, portuário, aquaviário e aéreo seriam priorizados pela campanha nacional de imunização contra a doença.
Desde então, sensibilizados com a importância desta categoria profissional, gestores estaduais e municipais brasileiros permitiram a inclusão dos trabalhadores entre os grupos prioritários da campanha. Os municípios de São Paulo (SP), Alvorada (RS) e São José do Rio Preto (SP) são alguns dos exemplos. No Estado de São Paulo, que iniciou a vacinação destes profissionais em 18 de maio, 12.000 dos 16.477 motoristas e cobradores de ônibus que atuam nos sistemas metropolitanos já receberam a primeira dose de algum dos imunizantes. O número representa 73% do total e foi divulgado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) na última quinta-feira, dia 3 de junho.
Portanto, considerando a decisão federal, as adaptações locais e, mais importante, a reivindicação do Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá (Sinttromar), apresentada a este parlamentar por meio do Ofício 01/2021, datado de 07 de junho de 2021, se faz necessário que a Administração Municipal detalhe como está se organizando e/ou se organizou para imunizar os profissionais do setor de transportes contra a doença pandêmica.
REQUERIMENTO Nº 808/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando o cascalhamento do acostamento da Rodovia BR 376, KM 162, defronte da empresa Yano Pastel, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 813/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a rede municipal de saúde dispõe de médicos geriatras para atendimento da população, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a contratação desses profissionais.
REQUERIMENTO Nº 814/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer e outros
Requerem à Mesa seja encaminhada ao Exmo. Sr. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná; ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sr. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO; ao Exmo. Sr. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, Prefeito Municipal de Maringá, e ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Maringá, Sr. JOSÉ CÂNDIDO SOBRINHO, a MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à reivindicação do casal DANIELE CRISTINA DA SILVA e VALDEIR DE MOURA, que, por meio do programa "Família Acolhedora", acolheram a então bebê AGATHA VITÓRIA DOS SANTOS, alienada por sua mãe biológica, e perderam abrupta e intempestivamente a guarda provisória da infante após terem amparado, protegido, cuidado e educado a criança por 19 (dezenove) meses.
O casal exerceu a guarda da infante entre setembro de 2019 e maio de 2021. Embora a criança estivesse completamente adaptada e inserida naquele seio familiar, as autoridades a apreenderam e a recolocaram na fila comum para adoção, protocolo que impede o casal de concorrer à adoção definitiva. Irresignados com a situação, DANIELE e VALDEIR acionaram a Justiça para que mantivessem a guarda de AGATHA e defenderam que o lapso temporal de convívio entre as partes transcende o caráter imposto a uma família acolhedora, uma vez que já se passaram mais de 19 meses do acolhimento, de forma que os laços afetivos e parentais se enraizaram entre as partes, criando vínculos que certamente atendem ao princípio do melhor interesse da criança.
