Matéria: Requerimento nº 590 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIBERAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, COMO O CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS - CSU E CENTROS COMUNITÁRIOS DOS DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE, PARA ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES E DEMAIS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE PROMOVEREM FESTAS, BAILES, ALMOÇOS, JANTARES DANÇANTES E DEMAIS ATIVIDADES DE ENTRETENIMENTO, OBJETIVANDO ARRECADAR RECURSOS PARA MANTEREM SUAS ATIVIDADES SOCIAIS E DEMAIS DESPESAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DOS LOCAIS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.