Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.161, DE 17 DE JULHO DE 2018; 1.169 E 1.170, AMBAS DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

TRANSFORMA A RUA PIONEIRA AMÁLIA CARZONI BALTAZAR EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.275, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR LOCAL, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 (CORONAVÍRUS)).

DECLARA MARINGÁ CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DE YONGZHOU, PROVÍNCIA DE HUNAN, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.869/2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES EDUCATIVOS SOBRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS AS AULAS DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU FORAM SUSPENSAS, TENDO EM VISTA QUE COMEÇARAM A POUCO TEMPO E JÁ PARARAM, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES NA PISCINA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE FAZER TRATATIVAS COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ONDE FICA LOCALIZADO O PARQUE LINEAR GRALHA AZUL, NA EXTENSÃO QUE VAI DA RUA PAISAGÍSTICA ATÉ A AVENIDA ALZIRO ZARUR, TENDO EM VISTA QUE, NO DIA DA INAUGURAÇÃO DO REFERIDO PARQUE (16 DE DEZEMBRO DE 2021), O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO A FRENTE DA PASTA À ÉPOCA, MÁRCIO NUNES, ANUNCIOU VERBA PARA A REALIZAÇÃO DESTA MELHORIA E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM APIÁRIO MUNICIPAL PEDAGÓGICO DE ABELHAS SEM FERRÃO NO PARQUE DO INGÁ OU NO PARQUE DO JAPÃO, EM PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS EM MARINGÁ, DOTADO DE VÁRIAS OU TODAS AS ESPÉCIES ENDÊMICAS DE NOSSA REGIÃO, CONTANDO, TAMBÉM, COM QR CODE COM INFORMAÇÕES GERAIS QUANTO AO REINO, FILO, CLASSE, ORDEM, FAMÍLIA, GÊNERO, ESPÉCIE, ABRANGÊNCIA E QUALIDADE DO MEL PRODUZIDO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A CONCLUSÃO DA VISTORIA TÉCNICA SOLICITADA NA RUA PIONEIRO JOSÉ LIMEIRA, NO JARDIM PARIS III, VISANDO TRANSFORMÁ-LA EM VIA DE MÃO ÚNICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A DISTRIBUIÇÃO DAS MEDICAÇÕES ABAIXO MENCIONADAS FOI CENTRALIZADA NA FARMÁCIA DA POLICLÍNICA ZONA SUL E SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR ESSES REMÉDIOS NAS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, PARA MAIOR FACILIDADE AOS PACIENTES QUE FAZEM USO DOS MESMOS, EVITANDO O DESLOCAMENTO E TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS:
1 - 93970 - MONTELUCASTE SODICO 4MG GRANULDADO SACHÊ;
2 - 90816 - MONTELUCASTE SODICO 10MG COMPRIMIDO;
3 - 101892 - MONTELUCASTE SODICO 5MG COMPRIMIDO MASTIGAVÉL;
4 - 103159 - BUDESINIDA AEROSOL NASAL 32MCG/DOSE FRASCO COM VÁLVULA DOSIFICADORA COM NO MÍNIMO 120 DOSES;
5 - 98919 - ESPAÇADOR PARA AEROSOLTERAPIA COMPLETO INFANTIL100 A 150 ML;
6 - 6059 - ESPAÇADOR PARA AEROSOLTERAPIA COMPLETO ADULTO - 200 A 250ML.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM UNIVERSO, ESPECIALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA “BOTA FORA”, O QUANTO SEGUE:
1 - COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O AGENDAMENTO DO PROGRAMA;
2 - SE O PROGRAMA TEM UM CRONOGRAMA POR BAIRRO OU OUTRO CRITÉRIO A SER SEGUIDO PELA MUNICIPALIDADE;
3 - QUAL TEMPO DE ESPERA PELO CONTRIBUINTE PARA O RECOLHIMENTO DE MATERIAIS;
4 - SE O PROGRAMA ESTÁ REALMENTE FUNCIONANDO.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO KUMAICHI SAKAMOTO, ENTRE O PARQUE AVENIDA E O PARQUE DAS GREVÍLEAS, TRECHO AINDA DESPROVIDO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES E PRAZOS PREVISTOS PARA A EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO É DA COMUNIDADE MARINGAENSE, QUE SOFRE AS CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE ASFALTO NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE E SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA ATLANTA, NO JARDIM ATLANTA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DA ÚNICA VIA PÚBLICA DO BAIRRO DESPROVIDA DOS BENEFÍCIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO JAGUARIBE, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1130, NA ZONA 37, AFERINDO A VELOCIDADE PERMITIDA PARA OS VEÍCULOS TRANSITAREM NA MENCIONADA VIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA NOS TERRENOS LOCALIZADOS NA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, DESDE OS FUNDOS DO PRÉDIO DA UNIMED MARINGÁ ATÉ O CRUZAMENTO COM A AVENIDA RODOLFO PURPUR, NA ZONA 10, VISANDO ELIMINAR SOBRETUDO OS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E TAMBÉM DE ANIMAIS PEÇONHENTOS NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PULVERIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), DO JARDIM SANTA ROSA, DO JARDIM VEREDAS, DO JARDIM IGUAÇU, DO CONJUNTO FERROVIÁRIO E DOS BAIRROS DA REGIÃO, POR MEIO DE VEÍCULOS FUMACÊ, COM A FINALIDADE DE ELIMINAR OS MOSQUITOS QUE TRANSMITEM A DENGUE, TENDO EM VISTA O AUMENTO DOS CASOS E PELA DOENÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ÁRVORES EXISTEM ATUALMENTE EM MARINGÁ COM PROTOCOLOS DE SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO COM, PELO MENOS, UM ANO (OU MAIS) NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE IRÁ FESTEJAR O ANIVERSÁRIO DOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS EM CADA LOCALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO O EXCESSIVO AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE DENGUE VERIFICADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ RECENTEMENTE – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UTILIZAR VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS - DRONES PARA AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO E ERRADICAÇÃO DE FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, GARANTINDO, DESSA FORMA, MAIOR EFICÁCIA NO COMBATE À DOENÇA E EVITANDO A SUPERLOTAÇÃO DE HOSPITAIS E, PRINCIPALMENTE, A OCORRÊNCIA DE ÓBITOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DAS INÚMERAS RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DO REFERIDO SERVIÇO VISANDO OBTER ESCLARECIMENTOS E EXPLICAÇÕES ACERCA DOS MOTIVOS QUE TÊM OCASIONADO CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A REGIÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, PRINCIPALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS BAIRROS CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO-DE-BARRO THAÍS, CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, PARQUE HORTENCIA II E GOVERNADOR NEY BRAGA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO VISANDO QUE SEJAM REMOVIDOS ENTULHOS, GALHOS SECOS E TRONCOS DE ÁRVORES QUE, DESDE A FORTE TEMPESTADE QUE ATINGIU A CIDADE DE MARINGÁ NO DIA 23 DE ABRIL, ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS NAS VIAS PÚBLICAS E, ATÉ MESMO, CAÍDOS SOBRE MUROS QUE GUARNECEM AS RESIDÊNCIAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À FROTA DE VEÍCULOS PESADOS UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DOS SEGUINTES VEÍCULOS: “CAMINHÃO DE LIXO”, TRATOR, “PÁ CARREGADEIRA” E “CAMINHÃO CAÇAMBA”, QUE NÃO APRESENTAM ADEQUADAS CONDIÇÕES DE USO, SITUAÇÃO ESTA QUE TEM PREJUDICADO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, ALÉM DE COMPROMETER A SEGURANÇA DOS OPERADORES. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E/OU DE INTERVENÇÕES DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA PEDRO TAQUES E AS RUAS ALMERINDA SILVEIRA COELHO E RODOLFO CREMM, BEM COMO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA ALZIRO ZARUR E A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ, EM AMBOS OS LADOS DO CONTORNO NORTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE ACERCA DOS ESTUDOS, CUSTOS E PRAZOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E, EM CASO NEGATIVO, EXPLIQUE POR QUAIS RAZÕES AS INTERVENÇÕES NÃO SÃO CONSIDERADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.