Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da Rua João Carneiro Filgueiras, que incide sobre o lote 226-A (REM) da Gleba Ribeirão Sarandi, entre a Rua Geraldo de Souza e a Avenida Guaiapó.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/04/2023

Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da Rua Tupã, no trecho entre o Córrego Betty e a Rua Valença.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 13/04/2023

ESTATUI REGRAS PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 13/04/2023

Fica denominado Professora Clarice de Moraes Caldeira o Centro Municipal de Educação Infantil em construção na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, sobre o Lote 117, da Quadra Fiscal 000, da Zona 33.

Adiada por 01 sessão discussão na sessão de 13/04/2023

Altera a redação da Lei n. 8.396/2009, que disciplina o uso de contêineres.

Retirado para arquivamento na sessão de 13/04/2023

Declara de Utilidade Pública o Polo de Cinema do Paraná - Procinema - Associação Cultural de Cinema do Paraná.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do bueiro existente na Rua Caqui, defronte do número 174, na Vila Vardelina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Rua José Américo, nas proximidades do número 1337, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos dos setores competentes da Municipalidade, com o objetivo de agilizar e facilitar a emissão de licença para que aterros particulares consigam se instalar em Maringá, considerando a dificuldade apontada por particulares para operarem no Município e evitar a paralisação desses serviços, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do redutor de velocidade, do tipo "quebra-molas", por uma faixa elevada para pedestres na Rua Santos Dumont, defronte do número 350, na Zona 3, tendo em vista o grande fluxo de transeuntes, crianças das escolas existentes na região e pacientes da área hospitalar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico em torno da Praça Vereador Miguel de Oliveira , principalmente no cruzamento entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Rua Libertador San Martin, no Conjunto Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar providências no âmbito da Administração Municipal ou junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (Correios), visando corrigir o nome da “Estrada Irmãos Cremm”, tendo em vista que em alguns documentos o nome de tal estrada tem constado equivocadamente como “Estrada Irmãos Crenn”. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de rede de esgotamento sanitário no bairro Portal das Torres, e, em caso positivo, encaminhe cópia, detalhando a data prevista para realização das obras. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de efetuar o tombamento histórico do Pórtico da antiga sede da Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR), localizado no espaço entre as Ruas Martin Afonso e Nhá Chica e a Avenida Papa João XXIII, na Zona 02.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico e a revitalização do meio-fio na Rua Pioneiro Rodolfo Pinheiro Lima, defronte do n. 321, no Jardim Indaiá, tendo em vista que o asfalto se encontra abaulado e as placas de concreto que compõem o meio-fio estão soltas, causando transtornos aos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal criar um evento intitulado “Vem com o PET” com a finalidade de recolher alimentos e vermífugos para serem doados às ONGs cadastradas, bem como de chamar a atenção da sociedade para a problemática do abandono de cães no Município, possibilitando, ainda, que durante o evento ocorram feirinhas de doações e atividades recreativas para toda família.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Pioneiro José Vicente da Silva, tendo em vista que um pedaço da via próximo ao número 1.697, quase no cruzamento com a Rua Universo, encontra-se sem asfalto, gerando transtornos aos moradores, motoristas e transeuntes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão para instalar postes de iluminação de alta potência, também conhecidos como “superpostes”, na Praça Parque Avenida, localizada entre as Ruas Allan Kardec e Ivinhema e a Avenida Américo Belay. Em caso positivo, que informe o cronograma de instalação, detalhando custos e prazos, e, em caso negativo, que explique as razões pelas quais a aparelhagem não é considerada para aquela estrutura pública.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando a informação veiculada pela Administração Municipal, dando conta de que o Município contratará empresa prestadora do serviço de segurança para atuar nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil (CMEIs), – se há possibilidade de que a empresa contratada atue também nas escolas e demais estabelecimentos de educação e ensino privados os quais foram contratados pelo Município para fornecer vagas aos alunos que não puderam ser contemplados com vagas nos estabelecimentos educacionais da rede pública do Município, viabilizando, dessa forma, que todos os alunos vinculados ao Poder Público Municipal estejam salvaguardados pela segurança que será proporcionada por meio da empresa terceirizada que será contratada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 13/04/2023