Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera parte dos Anexos da Lei Complementar nº 1420/2023, que dispõe sobre a Tabela de Alíquotas e de Valores para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2024, no Município de Maringá.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 21/03/2024

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/03/2024

Altera parte dos Anexos da Lei Orçamentária Anual de 2024, em relação à mudança de codificação de fonte.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/03/2024

Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/03/2024

Altera a Lei n. 9.674/2013, que institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/03/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Restauração & Família.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Everest, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento de alunos com diabetes, o quanto segue:
1 - Qual o número atual de alunos da rede municipal de ensino com diabetes;
2 - Se as unidades escolares estão preparadas estruturalmente e adequadas para receberem e atenderem os alunos com diabetes;
3 - Quais os cuidados básicos que os alunos com diabetes necessitam e se estes cuidados estão sendo cumpridos;
4 - Acerca dos alunos com diabetes do tipo 1 - que precisam de medicação, aplicação de insulina e monitorização de glicemia no ambiente escolar, quais são os protocolos adotados e, ainda, se há regulamentação protocolar destas medidas. Em caso negativo, decline os motivos;
4 - Considerando que o ideal seria disponibilizar um profissional da saúde em tempo integral nas unidades escolares, se há a previsão funcional e orçamentária para a adoção desta medida e, em caso positivo, informar o prazo (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um canal direto para atuação no combate ao mosquito Aedes aegypti, denominado "Disque-Dengue", que consiste em número de telefone com ligação gratuita, anônima, com a possibilidade de obter informações, bem como fazer denúncia de possíveis criadouros de dengue, seja em imóveis particulares ou áreas públicas, conforme ocorre em Londrina-PR, de acordo com o divulgado no portal da Prefeitura daquela localidade (https://portal.londrina.pr.gov.br/busca-servicos?servico=189). Em caso positivo, decline a data previsa para a implantação do serviço e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias visando à fixação de cartazes com QR CODE nas escolas da rede estadual do 6° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio, direcionando para o formulário do projeto de acolhimento psicológico gratuito para jovens estudantes vítimas de Bullying, denominado ′Zoeira tem Limite′, desenvolvido pela Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da municipalidade, por intermédio do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP e da Agência do Trabalhador, firmar parcerias de forma efetiva com empresas privadas, com a finalidade de promover a reinserção de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. Ainda, junto ao usuário, simultâneo ao encaminhamento para a rede socioassistencial, promover palestras no sentido de incentivar o cidadão a expandir seu olhar em relação ao mercado de trabalho, alertando-o das inscrições gratuitas em cursos de atualização e/ou capacitação para o mercado de trabalho, bem como oficinas sobre entrevista de emprego e geração de renda, produção de currículos, assistência na documentação laboral e acompanhamento nas entrevistas de emprego. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, informe os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um parque infantil no Jardim Aurora, ao lado do campo de futebol localizado entre as Ruas Pioneiro Frederico Hofferer, Garça e Pioneiro José Zara, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de câmera de monitoramento no Complexo de Lazer “Meu Campinho” localizado no Jardim Aurora e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando atender às demandas da Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thais, conforme segue:
1 - instalação de novos ventiladores onde há a necessidade de fazer a substituição dos aparelhos;
2 - implantação de aparelhos de ares-condicionados ou climatizadores;
3 - implantação de grade de segurança entre a unidade e a obra de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski ao lado;
4 - implantação de tela de proteção para evitar o acesso de pássaros na quadra, preservando-a da sujeira e mau cheiro das fezes dos animais, bem como de doenças;
5 - contratação de mais funcionários no setor de limpeza e cozinha, bem como professores de apoio em sala de aula e professores de inglês e de artes;
6 - instalação de grades em torno (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ligação e urbanização do trecho existente entre o campo de futebol do centro esportivo do Distrito de Iguatemi e a Escola Municipal Paulo Freire e o Centro Municipal de Educação Infantil Professora France Luz, para atender as mães que levam e buscam seus filhos para os referidos estabelecimentos de ensino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto e qual destinação será dada ao terreno onde se localizava a edificação do antigo Instituto Médico Legal de Maringá – IML, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Zona 2, tendo em vista reivindicações dos moradores para a implantação de um espaço de convivência, dotado de parque infantil e Academia da Terceira Idade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização do conserto da calçada ao redor do ponto de ônibus existente na Avenida Carlos Corrêa Borges, no cruzamento com a Rua Pioneira Hilde Mariani Jordan e a roçada ao redor do ponto de ônibus, no Jardim Atami, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente à Unidade Básica de Saúde do bairro Pinheiros – se há possibilidade de determinar a execução dos serviços de roçada e varrição em todo o terreno da referida UBS. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à melhoria no trânsito de veículos na Avenida dos Palmares, no cruzamento com as Ruas Irmã Isabel Padierna, Pioneiro Carlos Poppi, Frei Caneca, Joana D`Arc e Francisco Bulla, no Conjunto Habitacional Karina, implantando, dentre outros, sinalização horizontal de trânsito que indica "área de conflito" (Yellow Box), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação do "Programa Nota Maringaense". Tal programa terá como objetivo instituir um sistema de sorteio de prêmios para o tomador de serviço pessoa física, identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e para entidades sociais do Município de Maringá, conforme especificações definidas em regulamento próprio. Ações como essa são sucesso em várias cidades do país, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal remanejar as turmas de alunos, a equipe de servidores e demais profissionais de educação da Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri (cujo prédio será demolido e já encontra-se com alguns espaços interditados, como a cozinha/refeitório), para o prédio destinado à Escola Profissionalizante Professora Laura de Abreu, situada na Avenida São Paulo, n. 3591, ao lado da Rotatória Letícia Naiara Nazareth Silva (Praça do Avião), na Zona 27, após a desocupação pela Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima, que logo irá retornar para seu espaço definitivo. Em caso positivo, decline quais os procedimentos necessários e a previsão para execução da medida em questão, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR uma sociedade de economia mista, na qualidade de empresa que integra a Administração Pública pela continuidade da empresa à frente do saneamento básico do Município, através de concessão, o quanto segue:
1 - como está sendo feita a fiscalização pela Municipalidade dos serviços prestados pela Sanepar, tendo em vista as inúmeras reclamações que temos recebido dos consumidores?
2 - como a Municipalidade está realizando a fiscalização e acompanhamento da leitura do consumo mensal de cada contribuinte, tendo em vista reclamações de que o valor da conta de água mensal tem oscilado absurdamente?;
3 - com relação ao valor da taxa de esgoto, que é considerada uma dos maiores do Estado do Paraná, existe tratativas de acordo do Município com a Sanepar visando diminuir o valor da taxa?
4 - como é feita a programação dos serviços de (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando resolver definitivamente a melhoria da limpeza da Rua Fagundes Varela, na Zona 6, ao longo da linha do trem, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de campo de futebol, parque infantil, Academia da Terceira Idade e Academia da Primeira Idade no lote público existente na Quadra 131, Lote 001, Zona 44, entre a Rua José Miranda Ferraz, Rua Milton Gonçalves Campos e Rua Octávio Marchi, no Jardim Espanha, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/03/2024