Matéria: Requerimento nº 154 de 2024
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento de alunos com diabetes, o quanto segue: 1 - Qual o número atual de alunos da rede municipal de ensino com diabetes; 2 - Se as unidades escolares estão preparadas estruturalmente e adequadas para receberem e atenderem os alunos com diabetes; 3 - Quais os cuidados básicos que os alunos com diabetes necessitam e se estes cuidados estão sendo cumpridos; 4 - Acerca dos alunos com diabetes do tipo 1 - que precisam de medicação, aplicação de insulina e monitorização de glicemia no ambiente escolar, quais são os protocolos adotados e, ainda, se há regulamentação protocolar destas medidas. Em caso negativo, decline os motivos; 4 - Considerando que o ideal seria disponibilizar um profissional da saúde em tempo integral nas unidades escolares, se há a previsão funcional e orçamentária para a adoção desta medida e, em caso positivo, informar o prazo (...)