REQUERIMENTO Nº 318/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma faixa de pedestres na Avenida Pedro Taques, n. 2108 e, em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.
REQUERIMENTO Nº 323/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um Parque Linear na Rua Pioneiro Orlando Betazzi, entre os jardins São Silvestre e Araucária, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 330/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um campo de futebol no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Pioneiro Orlando Betazzi, no Jardim Araucária, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 364/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico da Rua José Toral Querubim, no Jardim Paulista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 366/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há licitação em andamento para compra de novos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para os funcionários das escolas e dos centros municipais de educação infantil de Maringá, bem como se há previsão para a reposição dos materiais que se encontram em falta, pois, de acordo com servidores, acidentes de trabalho poderão ocorrer pela ausência de material de proteção adequado, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 373/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade está cumprindo o disposto no art. 247-A da Lei Federal n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), alterada pela Lei Federal n. 13.865/2019, que dispensa o habite-se expedido pela prefeitura municipal para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia, declinando se a Municipalidade já estabeleceu o procedimento para essa solicitação, e, em caso positivo, indique como o cidadão pode fazer o requerimento anexando o fluxograma da solicitação. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 391/2024
Autor: Vereador Profª. Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade implementar jornada de trabalho diferenciada, de seis horas diárias, para a servidora mãe nutriz até o último dia do mês em que a criança completar 24 (vinte e quatro) meses de vida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 393/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a retirada dos entulhos acumulados nas vias públicas existentes na Zona 7, entre as Avenidas Paraná e 19 de Dezembro, atendendo reclamações dos moradores, que alegam que as calçadas viraram depósito de lixo e entulho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 394/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito e da faixa de demarcação de área de conflito existentes no cruzamento da Rua Martin Afonso com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Novo Horizonte, atendendo pedido dos munícipes, para segurança de todos que ali transitam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 395/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de redutor de velocidade, ou de melhorias na sinalização de trânsito, no cruzamento da Rua Monsenhor Kimura com a Rua Martin Afonso, na Vila Cleópatra, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 396/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento atual dos projetos para reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Parigot de Souza.
REQUERIMENTO Nº 398/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, adotando todas as medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de evitar as infiltrações que têm ocorrido no teto e nas paredes da sala de consultas médicas da mencionada unidade de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 399/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados do Centro Municipal de Educação Infantil Elizete Aparecida Romagnoli Piveta Assunção, no Jardim Canadá, tendo em vista que muitos pais estão reclamando que os equipamentos das salas não funcionam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 401/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma, pintura e outros serviços de melhorias dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho" no Conjunto Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 403/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de câmera de monitoramento no Complexo de Lazer “Meu Campinho” Thiago Vinícus Oliveira Schmitt, no Jardim Veredas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 404/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua Caxambu, nas proximidades do número 133, na Vila Santo Antônio, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 405/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à instalação ou operacionalização de detectores de metais na área de embarque do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 406/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar melhorias no piso do parque infantil localizado na Avenida Virgílio Manilia, no Jardim Ouro Cola, visando amortecimento e segurança, bem como a instalação de mesas de concreto no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 407/02024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas existentes na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, no Jardim Batel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 408/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura e pavimentação asfáltica da Rua Nilo Alves dos Santos, entre as Ruas La Rioja e Pioneiro Tertuliano Ribeiro dos Santos, no Loteamento Madrid, com a finalidade de melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 410/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de aparelhos de ares-condicionados nos quartos do Hospital Municipal de Maringá Hospital Municipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, e em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 411/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de melhorias de acessibilidade nos pontos de parada de ônibus existentes em Maringá, considerando que devem conter espaço para cadeira de rodas aguardar os coletivos, garantindo as manobras necessárias para o embarque e desembarque sem obstáculos, piso adequado, sinalização, dentre outros determinados nas normas vigentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 413/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o canal 156 é para atendimento ao contribuinte, que relata suas demandas, e que é um serviço prestado à comunidade para acompanhar as etapas de sua solicitação, por quais motivos consta do histórico dos pedidos feitos através do 156, em diversas situações, que os serviços foram atendidos ou concluídos, se, na realidade, não foram executados, de acordo com o ocorrido especificamente com o procolo n. 786636/2024.
REQUERIMENTO Nº 414/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização das benfeitorias abaixo relacionadas na Avenida das Indústrias, nas imediações dos Condomínios Spazio Montecarlo, Mendonza e Medelin: 1 - implantação de redutores de velocidade, com radar; 2 - implantação de faixa elevada para pedestres nas proximidades do ponto de ônibus existente em frente ao Condomínio Spazio Montecarlo; 3 - implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida das Indústrias com a Avenida Ambrósio Bulla.
REQUERIMENTO Nº 415/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do Jardim América, especialmente nas proximidades dos condomínios residenciais existentes na Avenida das Indústrias e no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), tendo em vista o aumento expressivo da criminalidade na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 416/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED na Avenida das Indústrias, no Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 418/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de super câmeras no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 419/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos ao lado da quadra de esportes da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 420/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal em toda extensão da Avenida Senador Petrônio Portela, no Jardim Aclimação, atendendo reivindicação dos moradores, que estão encontrando dificuldades para atravessar a mencionada via pública, tendo em vista tratar-se de logradouro com grande fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 421/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de mais um ponto de ônibus, com cobertura, na Avenida das Indústrias, nas imediações dos Condomínios Spazio Montecarlo, Mendonza, Medelin e Monter, para fluir melhor o embarque e desembarque dos usuários do transporte coletivo, tendo em vista o grande número de usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 424/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Abrigo Municipal de Maringá, o quanto segue:
1 – quantos adolescentes estão habitando no Abrigo Municipal de Maringá atualmente, bem como, dentre estes, quantos estão cumprindo medida socioeducativa e quantos adolescentes estão no local em questão em razão de processo de destituição do poder familiar;
2 – qual é o número de servidores efetivos do Abrigo Municipal, declinando, dentre estes, quantos são educadores, quantos são servidores operacionais, quantos servidores operacionais exercem a função de educadores, qual é a escala de trabalho a qual estão sujeitos todos os servidores do local, bem como qual é a jornada de trabalho desempenhada por parte de cada um dos servidores que laboram no local, incluindo as horas extras laboradas por eles;
3 – se o Abrigo Municipal já solicitou mais servidores para trabalhar naquele local ou reestruturação interna envolvendo os servidores lotados neste local, e, em caso positivo, decline a data em que ocorreu tal solicitação e qual foi a resposta da Administração Municipal;
4 – quando a Administração Municipal pretende regularizar a situação do Abrigo Municipal.
