Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2299 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui os perímetros das zonas urbanas do município de Maringá. - Projeto de Lei Complementar nº 2299 de 2024 | Aprovado em segunda discussão | 11/07/2024 - Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2309 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá. - Projeto de Lei Complementar nº 2309 de 2024 | Aprovado em segunda discussão | 11/07/2024 - Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 11/07/2024
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Aprovado Aprovadas emendas aditivas à matéria. |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17009 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2024 ( no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura). - Projeto de Lei Ordinária nº 17009 de 2024 | Aprovado em segunda discussão | 11/07/2024 - Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2294 de 2024
Processo: -
Autor: Jean Marques
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o art. 28-A à Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2294 de 2024 | Aprovado em segunda discussão | 11/07/2024 - Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16338 de 2022
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS REDES AÉREAS DE FIAÇÃO ELÉTRICA, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE DADOS POR REDES DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei Ordinária nº 16338 de 2022 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 11/07/2024 - Aprovado em terceira discussão na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16675 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Biazon
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a garantia do direito de as pessoas com deficiência auditiva e de os imigrantes que não falam a Língua Portuguesa serem acompanhados por intérpretes durante os atendimentos em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Maringá. - Projeto de Lei Ordinária nº 16675 de 2023 | Aprovado em primeira discussão | 11/07/2024 - Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16997 de 2024
Processo: -
Autor: Vereadores
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Game no Município de Maringá e dá outras providências (a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto). - Projeto de Lei Ordinária nº 16997 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 11/07/2024 - Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 11/07/2024
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Aprovado Aprovada emenda supressiva à matéria. |
8 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas dos postes IP53, IP54 e IP55 da Rua Pioneiro Aquino Cantagalli, no Jardim São Domingos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 766 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
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9 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca da lâmpada queimada do poste IP11 da Rua Aparecido Beságio, no Jardim Diamante, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 791 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
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10 |
Requerimento nº 794 de 2024
Processo: -
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do prolongamento da Avenida das Torres, ligando o bairro Moradias Atenas ao Jardim Paris VI, para facilitar a travessia dos moradores dos bairros próximos que utilizam os serviços do posto de saúde existente na região e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 794 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
11 |
Requerimento nº 802 de 2024
Processo: -
Autor: Cris Lauer
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres em frente à Escola Municipal Rosa Palma Planas, localizada na Rua Haiti, 830, na Vila Morangueira, atendendo às solicitações dos pais dos alunos, pois os carros não respeitam a travessia dos mesmos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 802 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
12 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Parque das Palmeiras, que necessita de roçada, varrição, limpeza, instalação de novas trilhas, trocas dos alambrados ao seu redor e espaço para convivência, atendendo às reivindicações da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 803 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
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13 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade providenciar um cronograma de serviço para o replantio de árvores no Município, imediatamente após sua remoção e independentemente de solicitação do contribuinte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 807 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
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14 |
Requerimento nº 838 de 2024
Processo: -
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de adequar, no período da manhã, os horários das linhas de transporte coletivo n. 721 e 735, que atendem o Jardim Rebouças e o Jardim Guairacá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 838 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
15 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Lote 01, da Quadra 237, do Conjunto Habitacional Itatiaia, na Zona 36, com a implantação de iluminação em Led, Academia da Terceira Idade, parque infantil, calçamento ao redor da área, para a prática de caminhadas, quadra poliesportiva, pista de skate, bancos e melhorias no paisagismo, além de outros serviços que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 865 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
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16 |
Requerimento nº 886 de 2024
Processo: -
Autor: Jean Marques
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de Beach Tennis na Praça Manoel Ribas, localizada na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 886 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
17 |
Requerimento nº 890 de 2024
Processo: -
Autor: Onivaldo Barris
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de Pontos de Entrega Voluntária - PEVs, que são espaços fechados e seguros, como contêineres, que receberão determinada quantidade de resíduos de construção civil, além de inservíveis, resíduos de jardinagens de origem doméstica e outros, no Jardim São Domingos, no Conjunto Residencial Ney Braga, no Jardim Alvorada, no Jardim, Sumaré e nos Distritos de Iguatemi e Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 890 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
18 |
Requerimento nº 901 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Biazon
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.777/2024, que dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para consulta e fiscalização eletrônica de dados e informações, e dá outras providências, quantas obras em andamento e quais já foram aplicadas a identificação mencionada na citada Lei e quando as demais obras receberão o benefício. - Requerimento nº 901 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
19 |
Requerimento nº 922 de 2024
Processo: -
Autor: Sidnei Telles
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o artigo 1.º da Lei n. 9.385/2012, que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá, alterada pela Lei n. 10.427/2017, está sendo cumprido, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade. - Requerimento nº 922 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
20 |
Requerimento nº 928 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Bacurau
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção e/ou troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação da quadra poliesportiva da Praça dos Sertões, situada na Zona 4, conforme fotos anexas, atendendo reivindicação dos moradores da região que utilizam a quadra no período noturno, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 928 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |
21 |
Requerimento nº 949 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Biazon
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é possível instaurar urgentemente medidas de segurança na Vila Olímpica de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 949 de 2024 | Aprovado em discussão única | 11/07/2024 - Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 11/07/2024
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Aprovado |