Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade que especifica, mediante leilão e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/10/2024

Fica denominado "Soldado Daniela Carolina Marinelo", o Centro de Referência e Atendimento à Mulher, vinculado a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, localizado na Rua Tomé de Souza, nº 142, Zona 02, na cidade de Maringá-PR, CEP 87010-380.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/10/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa de 2024, com valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 10/10/2024

Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/10/2024

Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Copa Maringá de Futebol Suíço, realizada, anualmente, pela Federação Paranaense de Futebol Amador - FPFA.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/10/2024

Institui a alimentação escolar durante o período de férias na rede pública muncipal de ensino e dá outras providências.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 10/10/2024

Cria o Programa de Apoio às Famílias Enlutadas “Pais para Sempre” e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde – SUS.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 10/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento das medidas adotadas pela Municipalidade visando eliminar os pontos de erosões existentes na área de fundo de vale localizada na Avenida das Palmeiras, no Parque das Palmeiras, bem como o conserto dos alambrados do local, considerando a resposta do Poder Executivo contida no Ofício n. 928/2024-GAPRE.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, junto à Secretaria competente, a reforma do estacionamento do Hospital Municipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, tendo em vista que o piso apresenta riscos aos usuários, devido aos buracos que lá existem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a pintura de faixas de segurança para pedestres em torno da Rotatória Letícia Naiara Nazareth Silva (Praça do Avião), no Jardim Aclimação, que dá acesso às Rua Doutor Saulo Porto Virmond, Rua Moscados, Rua José Moreno Júnior, Avenida São Paulo e Avenida Senador Petrônio Portela, tendo em vista que o local apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um Módulo Móvel da Guarda Municipal no Loteamento Bom Jardim, para atender especialmente os moradores do Loteamento Liberdade, Loteamento Karina, Jardim América, Conjunto Habitacional Itatiaia, Conjunto Habitacional Requião, Jardim Oásis e os demais bairros localizados nas imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram as razões para a contratação das despesas descritas nas Notas de Empenho n. 154/2024, 155/2024, 156/2024 e 157/2024, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá - IPPLAM, explicando de forma detalhada quais foram as atividades que utilizaram cada um dos referidos equipamentos contratados, bem como a justificativa para a sua contratação, inclusive quanto a quantidade de metros, enviando, ainda, cópia integral da CI n. 2024033797 e demais documentos relativos às respectivas contratações, informando, também, quem teria sido o(a) ordenador(a) das referidas despesas.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 10/10/2024