Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2365 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de 2013, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estatutários ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2365 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 29/05/2025 - Aprovado em segunda discussão (c/emenda de redação) , sessão extraordinária de 29/05/2025
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Aprovado Aprovada emenda de redação à matéria. |