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Resumo
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Expediente Diversos
(40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Angelo Salgueiro.</p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da sessão ordinária do dia 12/06/2025. </p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 34/2025 Altera a Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para criar o cargo de Técnico de Enfermagem no âmbito do Programa Saúde da Família – PSF.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 35/2025 Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 02 de junho de 2025, e dá outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Complementar Nº 2.375/2025<br>Autoria: Vereador Mário Hossokawa<br>Transforma a Rua Princesa Isabel em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho que especifica.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.549/2025<br>Autoria: Vereador Junior Bravin<br>Denomina o salão comunitário localizado no Jardim Bertioga, na Zona 38.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.561/2025<br>Autoria: Vereador Flávio Mantovani<br>Institui diretrizes para a utilização do entorno do Parque do Ingá para a realização de exposições de veículos antigos no primeiro domingo de cada mês e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 933/2025<br>Maringá, 23 de abril de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando ampliar os horários de circulação dos ônibus da linha 735 - Jardim Rebouças. Os moradores têm manifestado preocupação, pois o serviço tem sido disponibilizado apenas no período da manhã, o que tem causado transtornos aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 941/2025<br>Maringá, 24 de abril de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Complexo Esportivo "Meu Campinho do Jardim Everest. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 942/2025<br>Maringá, 24 de abril de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Complexo Esportivo "Meu Campinho do Jardim Aurora. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 943/2025<br>Maringá, 24 de abril de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Raphaella Name Lucchesi, localizada no Jardim Olímpico, contemplando a instalação de bancos, mesas, torneiras e demais melhorias, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei n. 9.865/2014. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 972/2025<br>Maringá, 30 de abril de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Rua Cotovia do Campo e a Rua Pintagol, no Parque Hortência I. Tal medida tem, como objetivo atender à demanda da comunidade, que tem manifestado preocupação com o tráfego intenso de veículos em alta velocidade na via, que é constantemente utilizada pelos estudantes da Escola Municipal Professor Renato Bernardi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 1156/2025<br>Maringá, 30 de maio de 2025.<br>Senhora Presidente,<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, por sua atuação em defesa da soberania nacional, da liberdade de expressão, das prerrogativas parlamentares e da democracia brasileira.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1267/2025<br>Maringá, 24 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um estudo técnico abrangente sobre as áreas verdes existentes no Município, com o objetivo de identificar sua distribuição, extensão e estado de conservação, bem como verificar a existência de conexões ecológicas ou “corredores de respiração” entre essas áreas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em, caso negativo, decline os motivos.<br>Tal iniciativa visa contribuir para o planejamento urbano sustentável, promovendo a interligação de espaços verdes e a formação de corredores ecológicos, fundamentais para a melhoria da qualidade do ar, manutenção da biodiversidade e bem-estar da população.<br>Atenciosamente, Veredor Sidnei Telles.</p> <p>Requerimento Nº 1286/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contratação de médicos especialistas para aréa de neuropediatra e ortopedia, para atuar nas unidades de saúde municipais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1289/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais médicos especialistas para o atendimento da demanda da rede de saúde municipal, em especial neurologistas, ginecologistas, urologistas e oncologistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1290/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de empresa para realizar a limpeza, manutenção e troca dos abrigos dos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros, atendendo às reivindicações dos usuários, que relatam que os abrigos estão sujos, quebrados, alguns sem o vidro lateral de proteção e sem condições de uso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1292/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já está na programação da Municipalidade a instalação de aparelho de ar condicionado na sala dos professores do Centro Municipal de Educação Infantil Vagalume Maria de Lourdes Batista Vale Bom, localizado na Rua Luiz Gama, 785, na Zona 4. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1295/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais professores para a Escola Municipal Professora Lidia Ribeiro Dutra da Silva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1299/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Senhora Presidente,<br>Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência requerer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Direito à Habitação Popular, composta pelos seguintes Vereadores: William Gentil, Bravin Junior, Angelo Salgueiro e Akemi Nishimori, facultando-se o ingresso posterior de outros parlamentares que manifestem interesse em participar desde que, haja consenso pela maioria dos membros da frente.<br>A presente Frente Parlamentar tem por objetivo consolidar um espaço de formulação, articulação e monitoramento de políticas públicas que garantam o direito à moradia digna, à cidade e ao território urbano estruturado, com foco especial nas famílias maringaenses que mais necessitam de políticas habitacionais eficazes, considerando o acúmulo histórico do déficit habitacional e os desafios contemporâneos de urbanização inclusiva.<br>Com base no art. 6º da Constituição Federal, que consagra a moradia como direito social, e nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/2001), esta Frente atuará como instância suprapartidária e propositiva, contribuindo para o avanço do planejamento urbano com função social, o fortalecimento de programas habitacionais de interesse social e o acesso equitativo à infraestrutura urbana.<br>Entre os eixos prioritários da Frente Parlamentar, destacam-se:<br>I – Acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à habitação popular, regularização fundiária e melhorias habitacionais, assegurando que o acesso à moradia digna seja tratado como direito fundamental e prioridade de governo;<br>II – Promoção de audiências públicas, fóruns e consultas populares para recepção das demandas habitacionais da população, sobretudo de bairros periféricos e distritos;<br>III – Articulação com entes federados para garantir a adesão do Município a programas como o “Minha Casa Minha Vida”, convênios com a Cohapar e demais iniciativas do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS);<br>IV – Proposição de instrumentos legislativos e administrativos que garantam o uso social de imóveis públicos e privados ociosos, nos termos do Plano Diretor e da legislação urbanística;<br>V – Incentivo à regularização fundiária plena, promovendo segurança jurídica, acesso a serviços públicos e dignidade às famílias que ocupam áreas consolidadas;<br>VI – Fomento à produção habitacional por entidades sociais, cooperativas e modelos alternativos de acesso à moradia, respeitando os princípios da autogestão, transparência e justiça territorial.<br>VII – Defesa ativa do direito à moradia como componente essencial da cidadania, combatendo todas as formas de exclusão territorial e promovendo políticas que priorizem as famílias em situação de vulnerabilidade social.<br>A atuação da Frente observará ainda os princípios e diretrizes do Plano Diretor Municipal de Maringá e da legislação urbanística complementar, em consonância com a Lei Orgânica do Município, garantindo sintonia entre a atuação parlamentar e o ordenamento urbano vigente.<br>Trata-se de uma iniciativa estratégica para enfrentar as desigualdades urbanas, reduzir o déficit habitacional, fortalecer o direito à cidade e garantir que cada maringaense possa viver com dignidade, segurança e estabilidade em seu território.<br>Certos de contar com a atenção e o deferimento de Vossa Excelência, os Vereadores requerentes colocam-se à disposição para eventuais esclarecimentos.<br>Atenciosamente, Vereadores William Gentil, Bravin Junior, Angelo Salgueiro e Akemi Nishimori.</p> <p>Requerimento Nº 1300/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Senhora Presidente,<br>Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência requerer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e da Valorização dos Servidores Públicos Municipais,, composta pelos seguintes Vereadores: William Gentil, Lemuel do Salvando Vidas, Angelo Salgueiro e Akemi Nishimori, facultando-se o ingresso posterior de outros parlamentares que manifestem interesse em participar desde que, haja consenso pela maioria dos membros da frente.<br>A presente Frente Parlamentar tem como objetivo central atuar na formulação, acompanhamento, fiscalização e articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos, à valorização profissional e à dignidade dos servidores públicos municipais, reconhecendo sua importância estratégica na prestação dos serviços públicos essenciais à população maringaense.<br>Com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e na Lei Orgânica do Município de Maringá, a atuação da Frente buscará assegurar o fortalecimento institucional do funcionalismo público, o respeito às normas estatutárias e a construção de um serviço público eficiente, transparente e comprometido com o interesse coletivo.<br>Entre os eixos prioritários da Frente Parlamentar, destacam-se:<br>I – Fiscalização do cumprimento dos direitos legais e estatutários dos servidores municipais, incluindo planos de carreira, estabilidade, previdência, progressões e condições de trabalho;<br>II – Proposição de medidas legislativas e administrativas que contribuam para a valorização profissional, como programas de capacitação, reconhecimento por mérito e atualização dos planos de cargos e salários;<br>III – Promoção de espaços permanentes de diálogo entre o Poder Legislativo, sindicatos, associações de classe e os próprios servidores, visando a escuta qualificada de demandas e sugestões;<br>IV – Acompanhamento das políticas de saúde ocupacional, segurança no trabalho e qualidade de vida, com atenção especial à prevenção de adoecimentos físicos e mentais no ambiente funcional;<br>V – Articulação com o Poder Executivo Municipal para garantir o cumprimento de leis e acordos firmados com os servidores públicos;<br>VI – Promoção de campanhas públicas de valorização do servidor municipal, reforçando sua imagem como agente essencial à construção de uma cidade mais justa, eficiente e humana.<br>A atuação da Frente observará ainda os princípios e diretrizes da Lei Orgânica Municipal, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LC 239/2007), bem como as normas internas da Administração, assegurando sintonia com o ordenamento jurídico local e os valores constitucionais.<br>Trata-se de uma iniciativa estratégica para fortalecer a carreira pública, combater a precarização do trabalho estatal e promover a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras que constroem diariamente os serviços públicos de Maringá.<br>Certos de contar com a atenção e o deferimento de Vossa Excelência, os Vereadores requerentes colocam-se à disposição para eventuais esclarecimentos.<br>Atenciosamente, Vereadores William Gentil, Lemuel do Salvando Vidas, Angelo Salgueiro e Akemi Nishimori.</p> <p>Requerimento Nº 1301/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para a instalação de containers ou espaços sensoriais adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos eventos públicos realizados pelo Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>A inclusão e acessibilidade são princípios fundamentais nas políticas públicas modernas. Pessoas com TEA e demais PCDs enfrentam, com frequência, dificuldades sensoriais durante a participação em eventos com grande aglomeração de pessoas, música alta, luzes intensas e outros estímulos.<br>A instalação de containers sensoriais ou espaços adaptados, devidamente equipados com isolamento acústico, iluminação suave, ventilação adequada e recursos de conforto sensorial, pode proporcionar momentos de regulação emocional, promovendo mais dignidade e bem-estar a esse público durante as festividades e eventos municipais. Diversas cidades brasileiras e internacionais já têm adotado medidas semelhantes, com resultados muito positivos para a inclusão social.<br>Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.</p> <p>Requerimento Nº 1303/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Considerando que, conforme dados do Ministério dos Transportes, a sinalização dos bolsões para motociclistas, quando implementado em outras cidades, não foi registrado nenhum óbito de motociclista na faixa azul.<br>Considerando que, conforme dados da SEMOB (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), mais de 50% (cinquenta por cento) das mortes ocorridas no trânsito em Maringá são de motociclistas.<br>Considerando que, em Maringá desde 2017, já existe a Lei Municipal 10.463 dispondo sobre os "bolsões" para motos.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para realizar campanha de concientização dos motoristas com relação aos bolsões (Faixa Azul) para motociclistas que estão sinalizados nos principais cruzamentos das vias públicas em Maringá e para a instalação de sinalização vertical indicando os bolsões. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1308/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Eugênia Coutinho Meller, entre a Rua Barcelona e Rua Pioneiro Yoshito Ueda, no Conjunto Residencial Cidade Alta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1309/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de readequação do sistema semafórico no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida XV de Novembro, bem como a instalação de semáforos para pedestres nas imediações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>A presente solicitação decorre de reiteradas manifestações da população, especialmente de pessoas idosas e mães com crianças, que enfrentam dificuldades para realizar a travessia segura no local. Conforme relato encaminhado a este gabinete, os veículos que transitam pela Avenida São Paulo em direção à Avenida XV de Novembro, ou que transitam da região do Parque do Ingá, muitas vezes não respeitam o sinal amarelo ou os tempos de abertura dos semáforos, o que compromete a segurança dos pedestres. A situação se agrava durante a madrugada, período em que há relatos de tráfego em alta velocidade e ausência de fiscalização, aumentando o risco de acidentes. <br>Atenciosamente, Vereador Daniel Falcioni Malvezzi. </p> <p>Requerimento Nº 1310/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da iluminação e a limpeza e o conserto da calçada em torno do Centro Esportivo do Jardim São Silvestre, atendendo às reivindicações da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1311/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a instalação de acesso para cadeirantes na faixa de segurança para pedestres existente no cruzamento da Rua Pioneiro Mário Pagani com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Jardim Sol Nascente, tendo em vista que o local está em desnível com a via e sem o espaço para acessibilidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 1313/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos pedidos de poda e remoção de árvores protocolados junto à Administração Municipal, o quanto segue:<br>1 - quantas solicitações de poda e/ou remoção de árvores constam atualmente no sistema da Municipalidade, discriminando, se possível, por bairro ou região administrativa;<br>2 - quantas dessas solicitações já ultrapassaram o prazo limite de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no artigo 1.º, parágrafo único, da Lei Municipal n. 10.510/2017, que estabelece prazo máximo para vistoria, emissão de laudo técnico e despacho pela autoridade competente;<br>3 - quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para regularizar a situação e evitar novos atrasos no cumprimento da referida legislação.<br>A solicitação se justifica diante da relevância pública e crescente cobrança da população e da imprensa local sobre a demora no atendimento desses serviços, que impactam diretamente a segurança, mobilidade e qualidade de vida dos munícipes.<br>Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.</p> <p>Requerimento Nº 1314/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - relação das escolas municipais de Maringá que apresentam problemas estruturais graves, como infiltrações, rachaduras, risco de desabamento, mofo ou instalações elétricas/hidráulicas comprometidas;<br>2 - cópia dos laudos técnicos, relatórios ou pareceres de engenharia que embasaram essas constatações;<br>3 - cronograma previsto para reformas ou manutenções nessas unidades;<br>4 - quais os critérios técnicos utilizados para definir a priorização das reformas.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.</p> <p>Requerimento Nº 1316/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação estrutural, administrativa e jurídica do Abrigo Municipal Infantil de Maringá, o quanto segue:<br>1 - quais medidas emergenciais foram adotadas após as notificações do Ministério Público do Paraná sobre as condições do abrigo;<br>2 - se existe um plano de reestruturação física e administrativa do local. Em caso positivo, encaminhe cópia do documento;<br>3 - qual a atual composição da equipe técnica e de apoio que atua no abrigo;<br>4 - se o imóvel possui alvará da Vigilância Sanitária, laudo do Corpo de Bombeiros e registro atualizado no CMDCA;<br>5 - se há previsão para a terceirização da gestão do abrigo. Em caso positivo, decline qual o modelo de parceria e os critérios de seleção da entidade.<br>Justifica-se a presente solicitação diante das graves denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo fugas, agressões e omissões administrativas, amplamente divulgadas pela imprensa e reconhecidas por órgãos de controle.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.</p> <p>Requerimento Nº 1318/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania na Vila Santa Isabel, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1319/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque das Laranjeiras, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1320/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Oriental, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1321/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Diamante, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1322/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque das Palmeiras, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1323/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Copacabana, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1324/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque Residencial Quebec, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1325/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque Hortência, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1326/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de empresas terceirizadas, por meio de processo licitatório, a fim de reforçar a capacidade operacional para poda e corte de árvores em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1327/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos casos de miocardite foram registrados em Maringá no ano de 2025 e nos últimos cinco anos. <br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 1328/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Distrito de Iguatemi, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1330/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de de determinar a realização de estudos técnicos visando à duplicação e modernização da ponte localizada na Rua Pioneiro Carlos Bulla, que liga Maringá aos municípios vizinhos de Sarandi e Marialva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>A referida via tem passado por um processo acelerado de desenvolvimento urbano, com a implantação de diversos condomínios horizontais e empreendimentos residenciais. Esse avanço tem resultado em aumento significativo do fluxo de veículos, principalmente nos horários de pico, o que vem sobrecarregando a estrutura atual da ponte.<br>A ponte existente, de pista simples e estrutura antiga, não atende mais de forma adequada às demandas de tráfego, segurança e mobilidade da região. Além da duplicação, é necessário que sejam avaliadas melhorias estruturais e tecnológicas, que envolvam iluminação pública eficiente, sinalização, acessibilidade e proteção lateral, de forma a garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres.<br>A modernização e ampliação dessa infraestrutura contribuirão diretamente para a fluidez viária, prevenção de acidentes, valorização urbana e integração entre os municípios, acompanhando o ritmo de crescimento daquela região de forma planejada e sustentável.<br>Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.</p> <p>Requerimento Nº 1331/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim São Domingos, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1332/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Universo, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. <br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1333/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um profissional para atendimento na sala de vacina da Unidade Básica de Saúde do Jardim Céu Azul, tendo em vista que, segundo informações, o atendimento para esses casos está ocorrendo somente no período da manhã, quando há funcionário disponível. Caso o cidadão necessite buscar esse atendimento no período da tarde, está sendo orientado a se deslocar para outra UBS. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.</p> <p>Requerimento Nº 1334/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Céu Azul, que, segundo informações, necessita da implantação de quatro salas de atendimento, medida que se faz necessária para a melhoria e ampliação da qualidade dos serviços prestados à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, apresente os motivos da ausência de previsão.<br>Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.</p> <p>Requerimento Nº 1335/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. <br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1336/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. <br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 1339/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de coletores Papa-Pilhas em todas as escolas e centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>A iniciativa tem como obejtivo minimizar os impactos ambientais causados pelo descarte incorreto de reíduos como pilhas e baterias.<br>Seguem, anexos, modelos de Papa-Pilhas.<br>Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 3225/2025<br>Maringá, 27 de junho de 2025.<br>Ref. Troca de lâmpada.<br>Local: rua pioneiro jose peralta pardial n. 259 Bairro: Bertioga<br>Poste(s) IP n14 ou 15.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste localizado no local acima indicado.<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que as condições de iluminação no referido local têm se mostrado insuficientes, colocando em risco a segurança dos moradores e transeuntes.<br>Atenciosamente, Vereador(a) Guilherme Machado.</p> <p>Indicação Nº 3230/2025<br>Maringá, 27 de junho de 2025.<br>Assunto: Fiação Amaranhada<br>Local: Rua Pioneira Maria Lopes n. 232 Bairro: Bertioga.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: solicito a urgência nos reparos d s fiação no poste e em sua proximidades ( fiação amaranhada e exposta ) representando riscos a quem reside no local<br>Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado</p> <p>Indicação Nº 3231/2025<br>Maringá, 27 de junho de 2025.<br>Assunto: Cncerto de Fiação<br>Local: Av Pioneira Cavalcanti Ruy n. Bairro: Parque Industrial<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: esse poste fica na esquina da rua João Cardoso de Lima<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.</p> <p><br>Indicação Nº 3249/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: Avenida Herval (feira do produtor ) Bairro: Zona 01 <br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador Mário Hossokawa adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:<br>( x ) outros: Estacionamento de motos <br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.<br>Atenciosamente, Vereador Mário Hossokawa </p> <p>Indicação Nº 3257/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: Rua Becervilho dos Santos Bairro: Loteamento Madrid<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:<br>( x) revitalização da sinalização vertical/horizontal de trânsito (placas e pinturas);<br> A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer</p> <p>Indicação Nº 3259/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Ref. Roçada.<br>Local: Rua Pioneiro Orlando Betazzi Bairro: Jardim São Silvestre<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.<br>A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer</p> <p>Indicação Nº 3260/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Ref. Tapa buracos.<br>Local: Rua Alziros Pozi, Bairro: Jardim São Silvestre<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer</p> <p>Indicação Nº 3261/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Recapeamento asfáltico.<br>Local: Rua Professor Antônio Primo Milani, no trecho do Parque Residencial Andreia.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na via pública acima indicada<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Indicação Nº 3262/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: Rua Pioneiro Antonio Tait x Rua Guerino Baldo Bairro: Jardim São Silvestre<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:<br>(x) revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres;<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer</p> <p>Indicação Nº 3263/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Ref. Linha de Ônibus.<br>Local: BERTIOGA-UPA ZONA SUL<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação de uma linha de ônibus que realize o trajeto do Jardim Bertioga passando pelo Residencial Aeroporto, Jardim Europa, Porto Seguro, São Silvestre, Sol Nascente até a UPA Zona Sul. A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade que demanda por esta linha.<br>Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.</p> <p>Indicação Nº 3264/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Acionamento automático da iluminação do campo de futebol<br>Local: Rua Ver. Ayres Aniceto de Andrade, esquina com a Rua Pioneiro Henrique Alves de Souza. Bairro: Conjunto Habitacional Sanenge III<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação de sistema de acionamento automático da iluminação do campo de futebol do Conjunto Habitacional Sanenge III. A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lúcia.</p> <p>Indicação Nº 3265/2025<br>Maringá, 30 de junho de 2025.<br>Assunto: substituição das placas de pessoas com deficiência(PCD)pelo novo símbolo de acessibilidade,criado pela ONU em 2015.<br>Local: todos órgãos e instituições público privado. Vias públicas e locais de uso comum. Bairro: todos locais de uso comum<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: <br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.As placas deverão atender as normas técnicas e de acessibilidade vigentes,garantindo visibilidade,durabilidade e clareza na comunicação.Essa nova placa promove uma inclusão mais ampla e representativa de todos os tipos de deficiência.A adoção desse símbolo reforça o compromisso de Maringá com a acessibilidade universal,além de estar alinhada às normas internacionais e às recomendações do Conselho Nacional de trânsito(CONTRAN),e a nova lei,altera a lei nº7.405/1985,prevê a adoção do símbolo internacional de acessibilidade,representando por uma pessoa em movimento dentro de um círculo simbolizando a diversidade de deficiências e promovendo uma inclusão mais ampla e representativa.<br>Atenciosamente, Vereadora: Akemi Nishimori.</p> <p>Indicação Nº 3266/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>Ref. Tapa buracos.<br>Local: Rua Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira. Bairro: Conjunto Residencial Guaiapó.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.<br>Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Indicação Nº 3267/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>Ref. Roçada.<br>Local:Rua Pioneiro Paschoal Locatelli n. 160 Bairro: Conj Res Joaõ de Barro Cidade Canção.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.<br>Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.</p> <p>Indicação Nº 3268/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: Rua Pioneiro Paschoal Locatelli com Alfredo Urbano Rodrigues n. 160 Bairro: Conj Res João de Barro Cidade Canção.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o(a) Vereador(a) adiante nomeado(a), após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.<br>Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.</p> <p>Indicação Nº 3270/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>Ref. Implantação de próprio público.<br>Local: Rua Silvana Aparecida da Rosa Martins de frente o numero 338 Bairro: jardim Munique<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte próprio público no local acima indicado:<br>A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação e necessidade da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Bravin Junior</p> <p>Indicação Nº 3271/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>Ref. Remoção de árvore.<br>Local: R. Pioneiro José Alves Filho n. 72 Bairro: Jardim Pinheiros II<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine à Secretaria competente a remoção de um exemplar da espécie “Sete Copas” existente no endereço acima citado, conforme protocolo nº 44997, já registrado junto à Administração Municipal.<br>Ressalta-se que o referido protocolo conta com laudo de urgência, emitido pela equipe técnica, desde o ano de 2021, conforme consta no sistema oficial: http://sisweb.maringa.pr.gov.br:81/atendimentoarborizacao/.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p>Indicação Nº 3274/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>Assunto: Tampa de Bueiro quebrada.<br>Local: Rua Goro Shima n. 394b Bairro: Jardim Munique.<br>Atendidas as formalidades regimentais, oVereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Possibilidade de providenciar a manutenção na tampa do bueiro, que se encontra quebrado, com risco de acidentes com pedestres no passeio publico, visto que já possui protocolo n 957536.<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.</p> <p>Indicação Nº 3277/2025<br>Maringá, 01 de julho de 2025.<br>Assunto: MANUTENÇÃO RAMPA ACESSIBILIDADE<br>Local: Canteiro Central Avenida Herval com Rua Néo Alves Martins n. S/N Bairro: Centro<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Manutenção da rampa de acessibilidade que esta toda danificada.<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa.</p> <p>Indicação Nº 3278/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: Av Pedro Taques - Entre a Rua Marechal Deodoro e a Praça Monsenhor Bernando Cnudde, sentido centro - bairro - Zona 07<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria em sinalização de trânsito abaixo indicada:<br>( x ) outros: sinalização de carga e descarga<br>Tal medida se faz necessária diante das constantes dificuldades enfrentadas por comerciantes e transportadores no momento de realizar operações de carga e descarga de mercadorias, pois estes dependem dessas operações para o pleno funcionamento de suas atividades. A ausência de local apropriado e devidamente sinalizado tem ocasionado transtornos ao trânsito local.<br>Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.</p> <p>Indicação Nº 3280/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Ref. Tapa buraco.<br>Local:Rua Gralha azul,783 Bairro: Jardim Olimpico<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na rua Gralha Azul, em frente ao número 783, e demais manutenções em toda extensão da via que se fizerem necessárias.<br>Destaca-se que o buraco na via pública, traz transtorno aos moradores e ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.<br>Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori.</p> <p>Indicação Nº 3281/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Ref. Melhoria física em próprio público.<br>Local: Rua Allan Kardec, 942 - Parque Avenida Avenida -Salão Comunitário Parque Avenida.<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas no próprio público acima indicado: <br>1. Troca dos ventiladores;<br>2. Pintura no piso;<br>3. Troca de lâmpada.<br>A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.<br>Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori.</p> <p>Indicação Nº 3282/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Ref. Fresa de asfalto.<br>Local: Estrada Guaiapó. <br>(X) em toda a sua extensão.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a aplicação de fresa de asfalto e realize outras melhorias necessárias no local acima indicado.<br>Destaca-se que a estrada em questão não se encontra em bom estado de conservação, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com riscos de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.<br>Atenciosamente, Vereador Daniel Falcioni Malvezzi. </p> <p>Indicação Nº 3284/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE - PROTOCOLO 492809, 448625.<br>Local: Rua Antônio Otávio Scramim, 1901, esquina Rua Eleoteria Cordeiro da Silva, Zona 06.<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: retirada de duas árvores, segundo a solicitante, a demanda é de 10 anos atrás, embora os protocolos sejam recentes, uma vez que a solicitação original era destinada ao corte de três árvores. Ocorre que uma delas caiu e, com isso, a municipalidade deu baixa na solicitação original, desconsiderando que ainda havia duas árvores no pedido. Os protocolos para retirada são: 492809, 448625.<br>Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia</p> <p>Indicação Nº 3285/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Ref. Implantação de próprio público.<br> Bairro: Conj. Hab. Sol Nascente.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte próprio público no local acima indicado:<br>( x ) Outro: Centro Dia do Idoso<br>A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação e necessidade da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Indicação Nº 3286/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Ref. Implantação de próprio público.<br> Bairro: Jardim Paulista III<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte próprio público no local acima indicado:<br>(x) Outro: CAPS<br>A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação e necessidade da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Indicação Nº 3287/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Ref. Implantação de próprio público.<br>Bairro: Jardim Paraíso I<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte próprio público no local acima indicado:<br>(x) Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI;<br>A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação e necessidade da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Indicação Nº 3288/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Ref. Implantação de próprio público.Bairro: Jardim Paraíso II<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte próprio público no local acima indicado:<br>(x) Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI;<br>A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação e necessidade da comunidade.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Indicação Nº 3290/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.<br>Local: Avenida Gastão Vidigal n. 1006 Bairro: Zona 8.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:<br>( x ) outros: Vaga para carga e descarga.<br>A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.<br>Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.</p> <p>Indicação Nº 3291/2025<br>Maringá, 02 de julho de 2025.<br>Ref. Poda de árvore.<br>Local: Avenida Morangueira n. 1032 Bairro: Zona 7.<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado.<br>Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, oferece riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.<br>Atenciosamente, Vereador Uilian da Famácia.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Cristian Maia Maninho, Odair de Oliveira Lima, Sidnei Telles, Professora Ana Lúcia e Lemuel do Salvando Vidas.</p>
