Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 03/07/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (LDO 2026).

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 03/07/2025

Fica denominada Osmar dos Santos Vieira a ciclovia localizada na Rua Valdir Nogaroli, na Zona 38, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/07/2025

Altera a redação da Lei n. 11.760/2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/07/2025

Fica alterada para Pioneiro Antônio Potrazio Cabral a denominação da Travessa Botafogo, no trecho compreendido entre a Avenida Laguna e Avenida Monteiro Lobato, na Zona 08, com a finalidade de promover a correção de duplicidade existente, com fulcro no art. 4.º, inc. I, da Lei Municipal n. 7.780/2007.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/07/2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Prevenção em Primeiros Socorros voltadas aos frequentadores e administradores de locais com grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/07/2025

Institui o Programa Concessão Transparente, destinado à promoção da transparência ativa e do controle social nos contratos de cessão, permissão ou autorização de uso de bens públicos municipais, mediante a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com QR Code nos locais cedidos, integradas ao Portal da Transparência do Município, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/07/2025

Fica denominada Jornalista Verdelírio Aparecido Barbosa a sala de imprensa anexa ao Plenário da Câmara Municipal de Maringá, destinada a jornalistas e demais profissionais da mídia para acompanhar as sessões legislativas, entrevistar Vereadores, registrar imagens e realizar gravações das atividades parlamentares, garantindo o acesso à informação e fortalecendo a transparência e a credibilidade do órgão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas da capela municipal, bem como a aquisição de um bebedouro industrial, visando atender de forma eficiente à demanda da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um CMEI no Jardim Rebouças com o objetivo de atender às crescentes demandas educacionais da comunidade local, proporcionando acesso a um ambiente de aprendizado de qualidade para as crianças, além de apoiar as famílias na conciliação entre vida profissional e cuidados com a educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI no terreno localizado ao lado da Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantar o projeto Maringá+Cidadania no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de substituir os refletores do espaço "Meu Campinho" do Distrito de Floriano, localizado na Rua José Teixeira Neto, que se encontram com defeito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o estado atual do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, que se encontra em condições de extrema sujeira, o que vem gerando um número significativo de reclamações por parte da população, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza do local utilizando um caminhão-pipa, visando garantir melhores condições de uso do espaço público e atender às demandas dos cidadãos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da Estrada Jato. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas no Jardim Paulista: Rua José Toral Querubim, Rua Fortunato Borin e Rua João Nunes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a repintura da faixa de segurança para pedestres existente em torno do Centro de Iniciação Esportiva do Jardim Paulista, localizado na Rua Francisco Dias de Aro, esquina com a Rua Júlia Oliboni e Rua Pioneira Santinha Ravagnani de Sá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização das devidas benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Constante Sala, no Jardim Paulista: 1 - roçada e limpeza no calçamento do Centro Esportivo; 2 - manutenção da pavimentação asfáltica; 3 - se existe projeto para implantação de próprios públicos no terreno ao lado do Centro Esportivo.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para ampliar ou fazer uma nova rotatória na Avenida Pioneiro Luiz Gavioli, que dá acesso à estrada para a Estância Zaúna, atendendo às reivindicações dos motoristas, que relatam grande movimento, principalmente no horário noturno, causando congestionamentos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana realizem o acompanhamento do trânsito de veículos na Rua Distrito Federal, no bairro Chácaras Paulista, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam ocorrer acidentes e atropelamentos com grande frequência na mencionada via pública, mesmo tendo instalado os tachões de sinalização, que seriam utilizados para a segurança, com o intuito de reduzir a velocidade, algo que não está acontecendo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implementação de ajustes em toda a extensão da Rua Castro Alves, na Zona 6, relativamente à falta de sinalização e de redutores de velocidade, tendo em vista que essa via pública tem sido uma opção de tráfego de veículos em função das obras no trevo da Avenida Colombo. O mencionado logradouro tem sido palco de diversos acidentes e inúmeras reclamações por parte da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realocação da lombada localizada na Rua Iguaçu, próxima à esquina da Rua Escritora Cecília Meirelles, de modo que fique no trecho entre a Viela Pioneiro Domingos Miranda da Silva e a Rua Cecília Meireles, trecho onde os motoristas desenvolvem mais velocidade e também fazem conversão rápida para acessar a Rua Cecília Meireles, colocando em risco os moradores que estão manobrando para sair e entrar nas garagens. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas serão adotadas pelo Poder Executivo para solucionar os seguintes problemas constatados na UBS do Jardim Industrial: 1 - falta de médicos da especialidade clínica médica; 2 - falta de materiais próprios para medição de glicemia e pressão: 3 - aparelhos de ar-condicionado estragados; 4 - realização de roçada no local, bem como reforma da calçada, conforme imagens em anexo.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça Jacinto Ferreira Branco, localizada entre a Avenida Mandacaru e a Avenida Alziro Zarur, na Vila Vardelina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução da duplicação da Avenida José Alves Nendo, entre a Rua Mario José F. de Ferraz e a Avenida Francisco Ferreira de Miranda, no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Deputado José Alves dos Santos, no cruzamento com a Rua das Pombas, no Jardim dos Pássaros, atendendo solicitação dos moradores que veem nesse local grande risco de acidentes com pedestres. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Lei Municipal n. 10.554/2018, que institui a Expo Iguatemi como evento oficial do Distrito de Iguatemi, não está sendo cumprida pela Administração Pública Municipal com relação ao Distrito de Iguatemi.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um destacamento da Guarda Civil Municipal no Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a criação de um aplicativo com banco de dados integrado ao Cemitério Municipal de Maringá, que permita ao cidadão localizar de forma rápida e precisa os túmulos, por meio da busca pelo nome da pessoa falecida, com informações como quadra, lote e demais informações necessárias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a retomada da realização da tradicional Taça Maringá de Futebol Masculino, torneio amador que movimentava os campos da cidade aos domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica no sistema de escoamento de águas pluviais da Rua Almerinda Silveira Coelho, visando identificar as condições de limpeza e o estado de conservação dos bueiros existentes no trecho das Ruas Curió e Cotovia do Campo, no Conjunto Sanenge, e, em seguida, que sejam realizados os serviços de limpeza e desobstrução das galerias pluviais e o conserto das tampas que estiverem danificadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para transformar em via de mão única a Rua das Araras, entre a Rua das Pombas e a Rua São Miguel, no Jardim dos Pássaros, atendendo solicitação da comunidade, com o objetivo de melhorar o trânsito e dar mais segurança aos usuários da via. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências visando à realização de vistoria e a dedetização ou controle da infestação dos formigueiros gigantes existentes no parque infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Antona, no Parque das Grevíleas, que tem causado preocupação nos pais e responsáveis devido às picadas e reações alérgicas nas crianças, considerando que o espaço é amplamente utilizado para as atividades recreativas e pedagógicas, e o bem-estar e a segurança das crianças devem ser prioridade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/07/2025

Institui diretrizes para a utilização do entorno do Parque do Ingá para a realização de exposições de veículos antigos no primeiro domingo de cada mês e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 03/07/2025

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - relação das escolas municipais de Maringá que apresentam problemas estruturais graves, como infiltrações, rachaduras, risco de desabamento, mofo ou instalações elétricas/hidráulicas comprometidas; 2 - cópia dos laudos técnicos, relatórios ou pareceres de engenharia que embasaram essas constatações; 3 - cronograma previsto para reformas ou manutenções nessas unidades; 4 - quais os critérios técnicos utilizados para definir a priorização das reformas.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 03/07/2025