Matéria: Requerimento nº 1316 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação estrutural, administrativa e jurídica do Abrigo Municipal Infantil de Maringá, o quanto segue: 1 - quais medidas emergenciais foram adotadas após as notificações do Ministério Público do Paraná sobre as condições do abrigo; 2 - se existe um plano de reestruturação física e administrativa do local. Em caso positivo, encaminhe cópia do documento; 3 - qual a atual composição da equipe técnica e de apoio que atua no abrigo; 4 - se o imóvel possui alvará da Vigilância Sanitária, laudo do Corpo de Bombeiros e registro atualizado no CMDCA; 5 - se há previsão para a terceirização da gestão do abrigo. Em caso positivo, decline qual o modelo de parceria e os critérios de seleção da entidade.