Matéria: Requerimento nº 1351 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.642/2023, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Recuperação e Fortalecimento da Aprendizagem no âmbito da rede pública municipal de ensino de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.