Matéria: Requerimento nº 1139 de 2025
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 18 de junho de 2009 e as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, que estabelece diretrizes para o serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, destacando as modalidades, Abrigo e Casa-Lar, e suas respectivas características normativas, e ainda considerando as orientações técnicas para unidades de CREAS e equipes de PAEFI, o quanto segue: 1 - quantos e quais locais estão sendo viabilizados para instalação do novo abrigo infantil? 2 - relativamente à gestão de pessoal frente a episódios críticos de evasão, quantos servidores foram realocados para atender o novo abrigo? e para as casas-lares?...