Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria a Comissão Extraordinária da Juventude e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/08/2025

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa do exercício de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, conforme a seguir discriminado:...

Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/08/2025

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.

Aprovado em segunda discussão na sessão 26/08/2025

Dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a logística reversa de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso e estabelece medidas para a sua destinação adequada.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 26/08/2025

Dispõe sobre a criação da Diretriz Municipal Vida Ativa e Saudável para prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 26/08/2025

Dispõe sobre os imóveis pertencentes à Municipalidade cedidos ou doados a terceiros via lei ou qualquer outro instrumento jurídico e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/08/2025

Altera a redação da Lei n. 11.079/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida por hipermercados, supermercados, atacados e similares localizados no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/08/2025

Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Municipal de Orientação Suplementar em Primeiros Socorros e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/08/2025

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Maringá INFOREduc e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (Emenda Aditiva n.1) na sessão de 26/08/2025

Declara de Utilidade Pública a associação Beneficência Unidas para o Bem.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/08/2025

Dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente na matrícula para irmãos na mesma instituição de ensino no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/08/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma quadra de areia no lote do espaço "Meu Campinho" do Jardim Everest, localizado na rua José Antônio Rodrigues. Essa medida tem como objetivo atender à demanda da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vagas destinadas à carga, descarga ou à permanência por 15 (quinze) minutos reservadas exclusivamente para motos em grandes avenidas comerciais, como é o caso da Avenida Brasil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma viela no final da Rua Caqui, no Jardim São Jorge. Em caso positivo, decline a data prevista pra essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a construção de um centro esportivo e de um centro comunitário no Parque das Laranjeiras, bem como para a manutenção dos brinquedos do parque infantil do bairro, que estão quebrados, sem as crianças poderem utilizar, atendendo às reivindicações da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de ciclovia em toda a extensão da Avenida Francisco Ferreira de Miranda, na Zona 8, atendendo às reivindicações dos ciclistas, que relatam ter que trafegar pela via pública, junto com os veículos e caminhões, causando insegurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao campo de futebol existente na Rua Pioneiro Alfredo Soares de Freitas, no Parque Hortência II, o quanto segue: 1 - se o local é de propriedade da Municipalidade; 2 - quem faz a manutenção do espaço; 3 - qual horário de funcionamento; 4 - se o campo foi cedido para uso de alguma entidade, pois existe contrato com essa finalidade. Em caso afirmativo, envie cópia do contrato para cessão do espaço.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de empresas terceirizadas, por meio de processo licitatório, a fim de reforçar a capacidade operacional para poda e corte de árvores em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos casos de miocardite foram registrados em Maringá no ano de 2025 e nos últimos cinco anos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria de Esportes tem previsão para a realização de corridas de rua gratuitas destinadas à população ainda neste ano de 2025. Em caso positivo, quais seriam as datas previstas e locais dessas provas, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura somente dos portões das unidades básicas de saúde existentes em Maringá às 6h30min, a fim de trazer melhor conforto e dignidade às pessoas que ficam na fila aguardando a senha de atendimento, devido às dificuldades apresentadas principalmente por idosos, mulheres e crianças em dias de chuva e frio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às infiltrações nas salas do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Teresa Gonzaga, o que a Municipalidade fará para solucionar definitivamente o problema, tendo em vista que já foram feitas tentativas de reparos sem sucesso para a resolução do problema. Essa situação tem dificultado ainda mais a organização do espaço, revezando as crianças na hora do sono, o que compromete a saúde e o conforto delas, e a solução do problema garantirá um ambiente seguro e adequado para os alunos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade de transformar a Rua Garça, no Jardim Olímpico, em via de mão única, considerando a proximidade e a circulação de alunos, pais e funcionários da Escola Municipal Celestin Freinet, garantindo maior segurança e melhorando o fluxo de veículos no entorno da escola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder vale-transporte para os servidores operacionais dos centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revisão do procedimento atualmente adotado pela Municipalidade para a coleta e remoção de animais mortos via solicitação do contribuinte por meio da Ouvidoria.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, adotando todas as medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de evitar as infiltrações que têm ocorrido no teto e nas paredes das salas de consultas médicas da mencionada unidade de sáude. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 10.151/2016, que dispõe sobre a oferta de internet móvel wi-fi em todos os órgãos públicos municipais e dá outras providências, está sendo devidamente cumprida. Em caso positivo, decline as medidas adotadas até o momento para garantir a efetiva aplicação da referida Lei no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista o seu cumprimento.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para duplicação da Avenida Kakogawa no techo entre a Rua Álvaro Miranda e a Rua Alberto Bento Ribeiro, no Jardim Oriental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.

Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 9.730/2014, que dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Aprovado na Sessão Ordinária de 26/08/2025, em primeira discussão.

Inclui o art. 138-A à Lei Complementar n. 1.150, de 23 de maio de 2019, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá e dá outras providências.

Aprovado na Sessão Ordinária de 26/08/2025, em primeira discussão.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção completa da Praça da Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória – Nova Praça da Catedral, abrangendo os serviços abaixo indicados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos: 1 - corte e manutenção do gramado em toda a área da praça; 2 - limpeza e recolhimento do lixo acumulado, com reforço na frequência da coleta; 3 - reparos nos encostos dos bancos, com substituição das partes danificadas, quando necessário; 4 - pintura das lixeiras pichadas, garantindo a conservação e a boa aparência do espaço público.

Aprovado na Sessão Ordinária de 26/08/2025, em discussão única.