Matéria: Requerimento nº 1663 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município de Maringá foi contemplado na segunda etapa do Programa Nacional “Brasil Sorridente”, que prevê a entrega de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), anunciadas em cerimônia oficial no dia 21 de agosto de 2025, na cidade de Sorocaba/SP, com investimento do Governo Federal via Novo PAC Saúde. Em caso afirmativo, informe, ainda: a) o número de unidades destinadas ao Município; b) o cronograma de recebimento e início das operações dessas unidades; c) as regiões ou comunidades que serão atendidas prioritariamente. Em caso negativo, decline: a) se houve solicitação por parte do Município de Maringá para ser incluído no programa; b) se há previsão de inclusão do Município em futuras etapas do programa; c) se o Município já possui serviço similar ativo com recursos próprios ou convênios anteriores.