Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera as Leis Complementares nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, nº 1.461, de 21 de agosto de 2024, nº 1.468, de 24 de outubro de 2024, e nº 1.478, de 23 de dezembro de 2024, para incluir a Zona Especial de Desenvolvimento Econômico - ZEDE, bem como seus respectivos anexos de zoneamento, mapa e memorial descritivo, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 25/09/2025

Estabelece diretrizes para estabelecer critérios para atendimento preferencial aos moradores das áreas de abrangência dos Centros Esportivos do Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na Sessão de 25/09/2025

Altera a redação da Lei n. 11.175/2020, que dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na Sessão de 25/09/2025

Outorga à senhora Neuza Aparecida Betiati Arévalo o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na Sessão de 25/09/2025

Fica denominada Luiz Carlos Algeri a Base Operacional da Guarda Civil Municipal localizada na Rua Manoel Frigo, n. 203, na Quadra 013, Lote 001, no Distrito de Iguatemi, na Zona 33.

Aprovado em segunda discussão na Sessão de 25/09/2025

Institui o Projeto Vidas Gerando Vidas, dispõe sobre a criação da Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea, da carteira digital e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na Sessão de 25/09/2025

Declara persona non grata toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da Advocacia, no âmbito do Município de Maringá, nos termos que especifica.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/09/2025

Altera a redação do art. 1.º, caput, da Lei n. 8.837/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde sediadas no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de revitalizar a pavimentação asfáltica situada em frente à Unidade Básica de Saúde Paulino situada na R. Rio Tocantins, n. 2417, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho - UBS Paulino. O pavimento encontra-se em condições inadequadas para circulação, causando transtornos significativos aos usuários, especialmente em períodos de chuvas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se existe estudo de viabilidade técnica para a implantação de sistema de controle semafórico inteligente baseado em IA, com prioridade inicial para o eixo Avenida São Paulo/Avenida Duque de Caxias e demais corredores de alto fluxo;
2 - envie relatório sobre projetos ou licitações em andamento que contemplem modernização semafórica ou monitoramento de tráfego, especificando escopo, fases e prazos;
3 - se há possibilidade de determinar a realização de projeto‑piloto em interseções críticas, com monitoramento e divulgação pública dos resultados.

Aprovado em segunda discussão na Sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar a quantidade de casas populares no Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em segunda discussão na Sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas na Zona Oeste de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em segunda discussão na Sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual será o destino dos seguintes terrenos pertencentes ao Município: lote 01 da quadra 243; lote 62/3 da quadra 000; e lote 062 da quadra 000, situados na Zona 20, entre as ruas Pioneiro João Benedito da Silva, Pioneiro Marcelino Girotto e Pioneiro Rosalvo Gomes da Silva, no Jardim Itália II.

Aprovado em segunda discussão na Sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de colocação de um bolsão para motos no semáforo da Avenida Pioneiro Henrique Bula, no cruzamento com a Rua Estados Unidos, tendo em vista que, em horários de pico, os motociclistas têm dificuldades de se colocar nesse ambiente, tendo que dividir espaço com os automóveis, de modo a colocar em risco sua integridade física. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o cronograma de ações e projetos no calendário escolar 2025 e 2026 voltados ao ensino dos direitos e deveres da criança e do adolescente e à capacitação permanente de prevenção às violências contra a criança e o adolescente (entre elas física, psicológica e sexual), contando com o apoio técnico e pedagógico da SEDUC e da SECRIANÇA.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, no que diz respeito a Assistência ao Idoso, o quanto segue: 1 - quais são os serviços atualmente oferecidos; 2 - quantos atendimentos são realizados, discriminados por mês e por ano; 3 - qual o custo de cada serviço.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega da obra de abertura da Rua Pioneira Genoveva Giunta, ligando-a com a Avenida Guedner, atendendo às reivindicações dos moradores do Jardim São Paulo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Bertioga, atendendo solicitação da Associação de Moradores do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município disponibilizar, mediante aluguel custeado pelo Poder Público, um imóvel em região próxima ao Hospital da Criança de Maringá, destinado ao estabelecimento provisório da Casa de Apoio da AMIHC – Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para aquisição de soprador de folhas para as escolas municipais, UBS, UPA e Subprefeitura, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da ciclovia da Avenida Mandacaru, desde a Praça Vitor Rodrigues Martins, até o Contorno Norte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção de dois pontos de parada do transporte coletivo localizados em ambos os lados da Avenida Petrônio Portela, nas proximidades do n. 436; ou, caso a retirada não seja viável, a substituição por abrigos que atendam ao padrão atual adotado pela Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para a essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar caminhão e pá carregadeira aptos ao trabalho para atender às necessidades da comunidade do Distrito de Iguatemi, tendo em vista que os atuais equipamentos encontram-se sem condições adequadas de uso, o que vem dificultando a realização de serviços básicos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/09/2025