Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2392 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Altera as Leis Complementares nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, nº 1.461, de 21 de agosto de 2024, nº 1.468, de 24 de outubro de 2024, e nº 1.478, de 23 de dezembro de 2024, para incluir a Zona Especial de Desenvolvimento Econômico - ZEDE, bem como seus respectivos anexos de zoneamento, mapa e memorial descritivo, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2392 de 2025 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 25/09/2025 - Aprovado em terceira discussão (c/emenda de redação) na sessão extraordinária de 25/09/2025
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Aprovado Aprovada emenda de redação à matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17599 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Telles
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Institui o Projeto Vidas Gerando Vidas, dispõe sobre a criação da Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea, da carteira digital e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17599 de 2025 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 25/09/2025 - Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 25/09/2025
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17610 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Mantovani
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Declara persona non grata toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da Advocacia, no âmbito do Município de Maringá, nos termos que especifica. - Projeto de Lei Ordinária nº 17610 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 25/09/2025 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 25/09/2025
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Aprovado |