Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, sobre valores e alíquotas de tributos, bem como sobre as condições de pagamento dos respectivos créditos tributários, no exercício de 2026, no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/10/2025

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, e suas alterações, destinada a despesas de capital e amortização/liquidação de dívidas classificadas como despesa de capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/10/2025

Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Corrida Night Run Delas e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/10/2025

Institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 02/10/2025

Declara de Utilidade Pública a ABRASEL Regional no Noroeste do PR - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Regional no Noroeste do PR.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/10/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 02/10/2025

Altera dispositivos da Lei n. 8.981/2011, que oficializa o Programa de Horta Comunitária no Município de Maringá, a fim de incluir a compostagem comunitária como prática ambientalmente sustentável e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de piso emborrachado no parque infantil localizado no Conjunto Borba Gato, considerando que atualmente o espaço encontra-se sobre superfície de terra. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos que visam a implantação de uma biblioteca no Jardim Espanha. Essa medida tem como finalidade atender a reinvindicação da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um condomínio para Pessoas com Deficiência em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, o local, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar melhorias de sinalização de trânsito em torno da nova Unidade Básica de Saúde que está na fase final de construção no Jardim Andrea. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar uma vistoria técnica para revitalização da sinalização de trânsito em todos os cruzamentos da Rua Bem-Te-Vi, bem como a instalação de redutor de velocidade em toda sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar uma vistoria técnica para revitalização da sinalização de transito em todos os cruzamentos da Rua Gralha Azul, bem como a instalação de redutores de velocidade em toda sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito, considerando as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Infraestrutura em entrevista ocorrida há alguns meses, na qual foi informado que estavam sendo preparadas duas licitações: uma para remoção de árvores e outra para podas, dividindo a cidade em cinco áreas com o objetivo de agilizar o serviço - que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - como será feita essa divisão das áreas; 2 - qual as datas previstas para início e término das referidas licitações; 3 - se haveria a possibilidade de setorizar o território em sete áreas, ao invés de cinco, de modo a incluir também os dois distritos, caso estes não estejam contemplados na programação, garantindo maior eficiência e abrangência no atendimento.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais etapas estão sendo realizadas pelas secretarias competentes para viabilizar um espaço adequado ao recebimento e descarte de materiais que antes eram destinados ao Ecoponto, como resíduos de jardinagem, pequenos entulhos, móveis usados, dentre outros, e se há previsão para definição de cronograma ou implantação desse espaço, considerando a relevância do atendimento às demandas da comunidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas efetivamente adotadas pela Administração, junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., para ampliar e adequar os horários dos ônibus que passam pelas Avenidas Valdir Nogaroli e Sônia Regina Guerra Nogaroli, considerando que, após a abertura do Hospital da Criança, houve aumento no número de usuários que utilizam o local.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que, em relação ao fato abaixo descrito, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue ao final. No dia 31 de agosto de 2025, um árbitro de futebol foi brutalmente agredido durante uma partida de um campeonato amador de "futebol 7" (ou "fut7") em Maringá, fato lamentável que coloca em risco não apenas os profissionais da arbitragem, mas também atletas e torcedores que participam e prestigiam essas competições. Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe: 1 - quais são os requisitos de segurança exigidos pela Administração para a realização de campeonatos esportivos, profissionais ou amadores, dentro do Município; 2 - se há regulamentação específica para garantir a integridade física de árbitros, jogadores e demais participantes desses eventos; 3 - quem é o responsável pela fiscalização desses campeonatos e como é feito o acompanhamento para assegurar que todas as exigências sejam cumpridas (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um heliponto nas imediações do Hospital da Criança de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Avenida Pioneiro Américo Marega, ligando-a com a Avenida Colombo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Pioneiro Américo Marega, ligando-a com a Rua Doutor Miguel Zacarias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de espaços públicos destinados ao estacionamento seguro, com estrutura adequada para guardar e trancar bicicletas e patinetes, em locais estratégicos do Município, como praças, escolas, terminais de transporte coletivo e demais áreas de grande circulação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação da ciclovia da Avenida Cerro Azul, entre a Praça Todos os Santos e a Praça Dona Nilza Oliveira Pepino, atendendo às necessidades de melhoria na mobilidade urbana maringaense. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para implantação de um Centro Esportivo aquático na região dos bairros: Jardim Brasil, Jardim Paris, Jardim Santa Helena, a pedido dos moradores da região.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao Centro Municipal de Educação Infanitl - CMEI Dona Geny Correia de Melo, localizado no Jardim Licce, que se encontra sem orientadora desde abril de 2025, e considerando que a função de orientadora possui grande importância no desenvolvimento escolar, sendo como apoio para os educadores e professores do ambiente, facilitando o serviço, sem sobrecarga nos profissionais da escola, o quanto segue: 1 - desde quando, oficialmente, o CMEI se encontra sem orientadora e os motivos por que até o presente momento não foi contratada uma profissional para o exercício da função; 2 - se há previsão para a contratação de coordenadora escolar para atuação no CMEI Dona Geny Correia de Melo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à contratação de pessoal para o cargo de auxiliar operacional, o quanto segue: 1 - se há previsão acerca da contratação de auxiliares operacionais para atuarem nos centros municipais de educação infantil - CMEIs, tendo em vista a falta de efetivo atualmente constatada, a qual vem comprometendo o regular exercício das atividades escolares; 2 - se há previsão sobre a existência de abertura de concurso público visando à contratação desses profissionais, com a finalidade de minimizar a carência de pessoal, completar o quadro funcional dos CMEIs e garantir a continuidade das atividades com maior eficiência (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 02/10/2025