Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Maringá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/10/2025

Altera dispositivos da Lei n. 8.981/2011, que oficializa o Programa de Horta Comunitária no Município de Maringá, a fim de incluir a compostagem comunitária como prática ambientalmente sustentável e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/10/2025

Altera a Lei n. 6.957/2005, que dispõe sobre a criação do Serviço de Apoio à Gestante na Secretaria Municipal da Mulher.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/10/2025

Altera a redação da Lei n. 10.520, de 08 de dezembro de 2017, que institui o Dia Municipal do Fusca e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/10/2025

Declara de Utilidade Pública o Instituto Best Wishes.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de 19 (dezenove) unidades habitacionais na Zona 44, Quadra 128, Lote 001, no Jardim Espanha. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para a implantação de módulos da Guarda Civil Municipal em todos os centros esportivos do Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implementar atividades esportivas para os moradores no Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho (Borba Gato). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a atualização do valor repassado para pagamento das contas de água e energia elétrica dos salões comunitários existentes em Maringá para R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao reajuste do valor da ajuda de custo concedida pela Municipalidade a pacientes que necessitam viajar para consultas ou tratamentos médicos em outros municípios, o quanto segue:

1 - se existe previsão orçamentária ou estudos para o reajuste do valor da ajuda de custo de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), quantia considerada insuficiente diante dos custos com alimentação e outras despesas básicas durante os deslocamentos, para R$ 70,00 (setenta reais), a ser entregue juntamente com a passagem, garantindo mais dignidade e segurança às pessoas que dependem desse suporte;

2 - quais seriam os critérios e procedimentos administrativos para viabilizar esse aumento;

3 - se é possível operacionalizar a entrega do auxílio juntamente com o fornecimento da passagem.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público se há possibilidade de realizar uma vistoria técnica para revitalização da sinalização de trânsito em todos os cruzamentos da Rua Ema, bem como a instalação de redutores de velocidade em toda sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atual dos projetos do prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à revitalização geral da ciclovia existente na Avenida Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de cobertura na quadra de esportes do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à revitalização geral da ciclovia existente na Avenida Alziro Zarur, incluindo a adequação da acessibilidade de todas as travessias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a conclusão dos estudos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana acerca das melhorias a serem implantadas na Rua Guarani, entre a Avenida Carneiro Leão e a Avenida Cidade de Leiria, na Zona 4, e, consequentemente, para a execução das ações necessárias à revitalização da sinalização horizontal no referido trecho, incluindo a reinstalação e pintura dos tachões refletivos, dentre outras medidas cabíveis.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a realização da vistoria anunciada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura na Praça dos Expedicionários, na Zona 5, bem como para a execução das melhorias necessárias identificadas, seja pelas equipes de manutenção ou, se for o caso, por meio de processo licitatório, incluindo a eventual instalação de rampas de acessibilidade no local.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão por parte da Administração Municipal para contemplar, em planejamento futuro, a implantação de equipamentos públicos na Rua Pioneiro Geraldo Ferreira Coelho, esquina com a Rua Pioneiro José Capel Cortez, no Jardim Paraíso. Ressalta-se que, conforme informação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – Ipplam, não consta estudo, projeto ou obra voltada ao atendimento da demanda.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a inexistência, até o presente momento, de estudo, projeto e/ou obra voltada à revitalização da Praça Vereador Oswaldo Vieira, na Zona 7, conforme resposta encaminhada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – Ipplam (Ofício n. 890/2025 - GAPRE), se há previsão de que a demanda seja contemplada nos futuros planejamentos da Administração Municipal.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público - considerando que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Sesp informou que a estrutura metálica e os alambrados existentes no espaço “Meu Campinho” da Praça Elídio Neto Laranjeiro, no Jardim Novo Oásis, foram completamente retirados (Ofício n. 2123/2025 - GAPRE), inviabilizando os serviços de manutenção - se existe algum estudo ou tratativa em andamento para viabilizar recursos destinados a essa obra, assim podendo ter uma previsão de elaboração de novo projeto para reinstalação do alambrado.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de faixa de segurança para travessia de pedestres na Rua Vereador Arlindo Planas, em frente ao número 1139, na esquina com a Rua Dr. Antônio de Azevedo, no Jardim Monte Carlos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025