Matérias da Ordem do Dia (74ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/11/2025

Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (Lei Felca).

Aprovado em terceira discussão na sessão de 18/11/2025

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre os Cuidados com os Idosos no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/11/2025

Institui a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/11/2025

Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, o Programa de Reaproveitamento de Aparas de Lápis para hortas comunitárias e escolares e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/11/2025

Dispõe sobre a implantação do programa "Maringá Ajuda" como campanha permanente de apoio e orientação à população, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/11/2025

Altera a Resolução n. 685/2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para revitalização do parque infantil, do campo de futebol e da quadra de esportes localizados na Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, na Vila Esperança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma e ampliação do salão comunitário do Conjunto Residencial Porto Seguro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder gratificação por local de serviço a todos os servidores lotados no setor de Almoxarifado do Poder Executivo, apresentando, se possível, previsão e critérios para implementação ou, em caso negativo, os fundamentos técnicos e jurídicos para a não adoção da medida.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do projeto para a conclusão da duplicação da Avenida Paranavaí, no trecho compreendido entre o número 1.780 e a Avenida Virgílio Manília.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à mudança do Centro POP, atualmente localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, n. 321, na Vila Progresso, para outro local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a elaboração de projeto específico voltado à implantação de parques infantis adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas municipais de lazer, em cumprimento à Lei n.º 8.794/2010, considerando que, conforme resposta anterior da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Sesp, ainda não há projeto nem dotação orçamentária definida para tal finalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, ainda que futura, para a destinação de recursos orçamentários e a abertura de processo licitatório visando à implantação de parque infantil e Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça Pioneiro Francisco Alves Toledo, no Parque Residencial Patrícia, considerando que, conforme resposta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, não há, até o presente momento, licitação vigente nem orçamento disponível para a execução da referida demanda. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta terapêutica, na Unidade Básica de Saúde - UBS Zona 06. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo analisar a viabilidade e adotar medidas para a implantação de um Programa Municipal de Formação para o Trabalho e Cidadania no Município de Maringá, voltado a fomentar a capacitação profissional e o acesso ao mercado de trabalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar em caráter de urgência a repintura das faixas de pedestres em torno do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Lia Terezinha Sambati, atendendo as reivindicações dos pais que relatam ter dificuldades para fazer a travessia da via pública com as crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, em caráter de urgência, as seguintes manutenções na Rua José Faian, no Jardim São Silvestre, atendendo reivindicações da comunidade: i) nivelamento da pavimentação asfáltica em toda a sua extensão; ii) operação tapa buracos; iii) implantação de sinalização horizontal nos cruzamentos com a Rua Pioneiro Antonio Tait e Rua Pioneiro Arlindo Bonifácio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações detalhadas sobre as parcerias existentes entre o Município de Maringá e as seguintes instituições de longa permanência para idosos: Wajunkai e São Vicente de Paulo, inclusive, apresentando cópia dos respectivos contratos e informando a verba destinada aos asilos mensalmente.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de pavimentação asfáltica na Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho localizado no Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ciclovia da Avenida Tuiuti, o quanto segue: a) qual a atual situação das obras da ciclovia, inclusive quanto ao percentual executado, etapas faltantes e valores pagos; b) qual a atual situação da licitação de sinalização da ciclovia.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a capacitações ofertadas pela Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, as seguintes informações: 1 - se existem programas, cursos, oficinas ou capacitações específicas voltadas aos servidores públicos municipais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e, em caso positivo informar: a) quais são os conteúdos e metodologias adotados; b) se tais capacitações possuem caráter continuado ou são pontuais; c) se a participação dos servidores é obrigatória ou facultativa; d) a periodicidade e público-alvo das ações formativas. 2 - Caso não existam, informar se há previsão para implementação de capacitações voltadas ao acolhimento humanizado e inclusivo de pessoas com TEA.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implementação do reajuste e do alinhamento do Plano de Carreira instituído em 2006, o qual estabelece aumento salarial de 25% (vinte e cinco por cento) aos motoristas vinculados às diversas secretarias municipais. Em caso afirmativo, solicita-se a indicação da data prevista para tal implementação e, em caso negativo, a apresentação dos motivos que justificam a inexistência de previsão.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de novos assistentes sociais destinados a atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. Em caso afirmativo, solicita-se a indicação da data prevista para a contratação; em caso negativo, requerem-se os motivos que justificam a ausência de previsão.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o andamento da obra do Centro Esportivo Dr. Luiz Moreira de Carvalho, localizado na Vila Operária. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo encaminhe as seguintes informações complementares: I - a previsão de conclusão da obra, com a data estimada para sua entrega; II - cópia do contrato administrativo firmado para a execução do serviço; III - cópia do projeto e do memorial descritivo da obra; IV - acesso à íntegra do processo licitatório que originou a contratação, com a indicação da modalidade, número e empresa vencedora; V - atualização sobre eventuais aditivos contratuais e respectivos objetos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito, considerando que foi informado que o projeto arquitetônico de construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada I estava em adequação pela Secretaria de Obras Públicas – Semop, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve avanço nas etapas mencionadas e se já há previsão para o início efetivo da obra. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, requer-se a apresentação dos motivos que impedem o prosseguimento do projeto.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito, considerando que em resposta ao Requerimento n. 70/2025 (0365804/CMM), foi informado que a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais estava empenhada em concluir a reforma do Centro Comunitário do Jardim Alvorada, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se as obras já foram concluídas e, em caso negativo, qual o estágio atual e o prazo previsto para finalização dos trabalhos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Solicita ao prefeito, considerando que em resposta ao Requerimento n. 200/2025 (0367455/CMM), foi informado que, naquele momento, não havia previsão para execução das obras de reforma e manutenção do Centro Esportivo do Jardim São Silvestre, mas que a demanda seria analisada em planejamentos futuros, conforme disponibilidade financeira e viabilidade técnica, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve avanço na análise mencionada e se já existe previsão de execução das obras de reforma do referido próprio público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/11/2025

Declara de Utilidade Pública da Associação dos Feirantes das Feiras Livres e Pôr-do-Sol de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 18/11/2025