Resumo (61ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE CIDADÃOS INDICADOS PARA CONSELHOS MUNICIPAIS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃO E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIA VERDE, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE SETEMBRO)

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM, PARA A REALIZAÇÃO DA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DE MARINGÁ E REGIÃO - EDIÇÃO 2015.

FICA DENOMINADA THEUZA BELIZE SBRANA A RUA 61008, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLASSIFICA COMO PONTOS DE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO OS PONTOS DE TÁXI QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ - LED EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AO REDOR DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II) AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS, ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS E EVENTOS DESPORTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA EXISTENTE NA RUA RIO JACUTINGA, NO JARDIM OÁSIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DAS CARACTERÍSTICAS DO FLUXO DE VEÍCULOS NOS CRUZAMENTOS E NAS ROTATÓRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, TAL COMO AQUELE QUE FOI REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2010. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRA TEREZA MARTINS FERNANDES, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLORIANO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO REFERIDO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA POR VAGAS NAQUELE CMEI TEM AUMENTADO NOS ÚLTIMOS ANOS EM RAZÃO DO AUMENTO DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE FLORIANO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO TEM REALIZADO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NOS TERRENOS LOCALIZADOS NOS ARREDORES DO CMEI EM QUESTÃO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS NAQUELES LOCAIS, TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MENCIONADOS TEM PROVOCADO A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS NOCIVOS À SAÚDE PÚBLICA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRA TEREZA MARTINS FERNANDES E EM TODA A REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA FORAM REALIZADAS AS DESPESAS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODEM, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E DEZEMBRO DE 2014, AS QUAIS PERFAZEM O MONTANTE DE R$ 357.462,11 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), INDIVIDUALIZANDO-SE CADA DESPESA, BEM COMO DECLINANDO A QUEM FOI PAGO, O QUE FOI PAGO E A FINALIDADE DE CADA PAGAMENTO, CONFORME CONSTA NO ARQUIVO INTITULADO "COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA. ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08, DE 04/02/1985. ANEXO XI, DA LEI N. 4.320/64", DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW2.MARINGA.PR.GOV.BR/SISTEMA/ARQUIVOS/30AB2FB6E927.PDF.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTE NA RUA JOUJI NAKAMURA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO MOTOKISHI SONODA, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO NAS REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E NAS REDES DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO NAS CAIXAS E ARMÁRIOS QUE PROTEGEM AS TUBULAÇÕES EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS E NAS CAIXAS D’ÁGUA EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE MARINGÁ. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO NOS LOCAIS E EQUIPAMENTOS INDICADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA RUA CALIFÓRNIA, NO CRUZAMENTO COM A RUA MOURVAN NEVES DE OLIVEIRA, NO JARDIM INDAIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.933/2011, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NA RUA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIAS AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA COLOMBO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, NA ZONA 07, VISANDO EVITAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NAQUELA ÁREA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, E A SRA. ANA SERES TRENTO COMIM, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO-LHES QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O GOVERNO DO ESTADO PRETENDE REALIZAR O FECHAMENTO DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GERARDO BRAGA, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE REVER A DETERMINAÇÃO DE FECHAR O REFERIDO COLÉGIO.

REQUER À MESA SE OFICIE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO PARANÁ, SOLICITANDO-LHES QUE REIVINDIQUEM AO GOVERNO DO ESTADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GERARDO BRAGA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A NOMEAÇÃO DE MAIS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO ENSINO NO PERÍODO MATUTINO DO COLÉGIO DE FLORIANO, O QUAL ATUALMENTE ESTÁ SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE REVER ESTE PROPÓSITO, MANTENDO O ENSINO NO PERÍODO MATUTINO DO REFERIDO COLÉGIO SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.