Resumo (51ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

FICA ALTERADA PARA COMENDADOR AMORIM PEDROZA MOLEIRINHO A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ITORORÓ, SITUADA NAS ZONAS FISCAIS 02, 04, 13 E 17, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E DA RUA BAHIA, SITUADA NA ZONA FISCAL 17, EM TODA A SUA EXTENSÃO (SUBSTITUTIVO ANEXO).

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DAS PISTAS DE CAMINHADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADO COMÉRCIO SOBRE RODAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DEPUTADO ESTADUAL FERRARI JÚNIOR A AVENIDA 61025, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JAIR DO COUTO COSTA, NO RECANTO DOS MAGNATAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÕES VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA FRANCISCO DIAS DE ARO, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO REFERIDO LOGRADOURO, NO JARDIM PAULISTA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.172/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO EM CRIANÇAS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TEM ACEITADO, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, OS RECEITUÁRIOS ELABORADOS POR MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO – ANPR, DENTRE OUTRAS, NOS CASOS EM QUE OS RECEITUÁRIOS SÃO PRESCREVIDOS NAS PRÓPRIAS ENTIDADES REFERIDAS, SEJAM OS MÉDICOS EM QUESTÃO INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PARTICULARES OU VOLUNTÁRIOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HAITI E QUITO, NA VILA MORANGUEIRA, INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO DE UMA QUADRA DE MALHA NESSE LOGRADOURO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.345/2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NA ÁREA LOCALIZADA ATRÁS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO PORTAL DAS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE VALE-CULTURA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO TEM EXIGIDO O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS VALORES AUFERIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO REFERIDO TRIBUTO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM QUESTÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, ESPECIFICANDO SE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS EM MARINGÁ SÃO BENEFICIÁRIAS DE ISENÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.