Matéria: Requerimento nº 192 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO ATENDIDOS PELO TRANSPORTE OFERTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO INCLUSIVE A QUANTIDADE DE ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS LOCALIZADOS NA ÁREA RURAL E A QUANTIDADE DE ALUNOS ESPECIAIS BENEFICIADOS COM ESSE SERVIÇO; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE CONVÊNIO OU OUTRA FORMA DE AJUSTE COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO AO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É A CONTRAPARTIDA OFERECIDA PELO ESTADO AO MUNICÍPIO E QUANTOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL USUFRUEM DO TRANSPORTE OFERECIDO PELA MUNICIPALIDADE, ESPECIFICANDO INCLUSIVE A QUANTIDADE DE ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS LOCALIZADOS NA ÁREA RURAL E A QUANTIDADE DE ALUNOS ESPECIAIS BENEFICIADOS COM ESSE SERVIÇO; 3 – QUAIS SÃO OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO; 4 – QUAIS SÃO OS ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS E OS HORÁRIOS EM QUE ESTES SÃO UTILIZADOS PARA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO; 5 – RELAÇÃO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, ESPECIFICANDO O TIPO DE TRANSPORTE PARA O QUAL CADA VEÍCULO É DESTINADO (TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL, ABRANGENDO O TRANSPORTE RURAL E DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, E TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL, CASO ESTE ESTEJA OCORRENDO, ABRANGENDO O TRANSPORTE RURAL E DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL).